Três dos sete municípios que extrapolaram gastos com pessoal afirmaram já estar adotando medidas para redução de despesas, após o alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
O RealTime1 divulgou, nesta semana, a lista de municípios que extrapolaram os gastos com pessoal, de acordo com monitoramento do TCE-AM. A lista das cidades cujos prefeitos estão infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal inclui Iranduba, Tabatinga, Parintins, Benjamin Constant, Atalaia do Norte, Manicoré e Coari.
A reportagem entrou em contato com todos os municípios envolvidos. Dos sete, apenas três responderam: Manicoré, Parintins e Iranduba. As demais cidades optaram por não responder aos questionamentos sobre as medidas determinadas para readequação das contas à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Manicoré afirma buscar redução de gastos
De acordo com o prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio, a prefeitura do município está empenhada em encontrar uma solução para o descumprimento do limite da despesa com pessoal.
“Uma das estratégias que estamos considerando é a revisão dos contratos de prestação de serviços e a busca por alternativas mais econômicas e eficientes. Além disso, estamos em contato com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e demais órgãos competentes para buscar orientações e apoio técnico nesse processo”, informou o prefeito.
Lúcio Flávio ressalta, ainda, que irá garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população de Manicoré, mesmo diante das restrições orçamentárias.
“Reafirmamos nosso compromisso com a transparência na gestão dos recursos públicos e com o bem-estar da população de Manicoré. Estamos confiantes de que, com o apoio de todos os envolvidos e com a implementação de medidas efetivas, conseguiremos reverter essa situação e garantir uma administração pública responsável e eficiente”, finalizou.
Iranduba e Parintins lançam decretos para redução de gastos
As prefeituras de Iranduba e Parintins estabeleceram, por meio de decretos municipais, a redução de gastos, com o objetivo é garantir o equilíbrio das contas públicas.
“A Prefeitura de Iranduba, por meio do Decreto 247/2023, de 31 de agosto do ano em curso, estabeleceu o equilíbrio das contas públicas em todos os órgãos e entidades que integram a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal”, informou o prefeito Augusto Ferraz.
Iranduba é onde o limite de gastos está em seu pior cenário. As medidas preveem uma redução de 20% nos valores dos contratos e outras despesas referentes a:
- Locação de veículos leves e pesados, e embarcações;
- Manutenção de veículos leves e pesados;
- Materiais de consumo e permanentes; e
- Combustíveis e lubrificantes.
Além disso, fica prevista uma redução de 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, bem como das gratificações concedidas aos servidores efetivos, contratados e comissionados.
A concessão de diárias e horas extras também será reduzida em 25%. A liberação de solicitação de despesa (SD) será reduzida a 95% do quociente (Despesa Corrente/Receita Corrente) do Município.
O decreto também proíbe a realização de contratação de consultorias, a participação de servidores em cursos, congressos e outros eventos, a celebração de aditivos em contratos administrativos, a realização de eventos e a abertura de crédito suplementar para patrocínios.
Ficam suspensas, ainda, a criação de cargos, empregos ou funções públicas, a criação ou concessão de gratificações e adicionais, a criação de grupos de trabalho, comitês, conselhos e comissões remuneradas e a edição de quaisquer atos que resultem em aumento de despesa com pessoal.
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Parintins
O prefeito de Parintins, Bi Garcia, decretou, em 25 de agosto deste ano, medidas de ajuste fiscal para o município. O decreto, publicado no Diário Oficial, proíbe a criação de novos cargos, aumento de salário de servidores, realização de concursos públicos e concessão de benefícios.
Segundo o decreto, a vedação visa atender ao disposto no art. 167-A da Constituição Federal, que estabelece regras para o ajuste fiscal dos entes federados.
O decreto estabelece critérios para a realização de concursos públicos. Apenas serão permitidos concursos para repor vacâncias de cargos efetivos.
Também serão permitidas as reposições de despesas obrigatórias, como salários de servidores, aposentadorias e pensões. No entanto, esses reajustes não poderão ser superiores à inflação.
A Prefeitura de Parintins informou que as medidas são temporárias e que serão adotadas para garantir a sustentabilidade das contas públicas do município.
Veja as principais medidas:
- Vedação à criação de novos cargos, aumento de salário de servidores, realização de concursos públicos e concessão de benefícios;
- Permissão de concursos públicos apenas para repor vacâncias de cargos efetivos;
- Permissão de reposições de despesas obrigatórias, desde que não sejam superiores à inflação.
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