A Evadin Indústria Amazônia S.A. teve seus incentivos fiscais suspensos por 90 dias por não ter cumprido a obrigação de investir em pesquisa e desenvolvimento tecnológico na Amazônia. A empresa, que atualmente está em recuperação judicial, tem 90 dias para apresentar suas justificativas e, em caso de omissão, pode perder os incentivos de forma definitiva.
A Evadin recebe incentivos fiscais regulamentados pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus (ZFM) a investirem em atividades de pesquisa e desenvolvimento.
A Lei de Informática tem como prerrogativa que todas as empresas que produzem bens e serviços nesse segmento apliquem, anualmente, no mínimo 5% do seu faturamento bruto no mercado interno.
Os produtos que recebem incentivo devem ter parte do seu faturamento investido em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas na Amazônia, conforme projeto elaborado pelas próprias empresas.
A Evadin produziu, no ano de 2020, impressora térmica e unidade digital de pequeno porte e não investiu nenhum valor do faturamento em pesquisa e desenvolvimento. O órgão fiscalizador, que é a Suframa, notificou a empresa por conta do valor que deixou de investir.
O Superintendente Adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica da Suframa, Waldenir Viera, disse que, em caso de não regularização da empresa em 90 dias, os incentivos vão ser suspensos de forma definitiva como manda a lei.
“É algo muito raro de acontecer, mas acontece. As empresas são obrigadas a investirem em P&D, (pesquisa e desenvolvimento) ou PD&I (Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) e algumas vezes não fazem esse investimento, como é o caso desta empresa que já foi grande na Amazônia, mas hoje sofre com problemas”.
A Evadin, que está na ZFC de Manaus de 1972, está em processo de recuperação judicial desde de 2018. A empresa não foi localizada para comentar a decisão.
