Os deputados estaduais do Amazonas estão se debruçando sobre a Receita Corrente Líquida do Estado, que vai servir de apoio para a formulação e apresentação de Emendas para o exercício de 2024. Ao todo, cada deputado vai ter cerca de R$ 11 milhões em emendas impositivas.
O valor total é R$ 50 milhões maior que o que estava no orçamento de 2023.
As Emendas Impositivas, agora, incluem emendas coletivas de bancada e transferências especiais. Ao todo, cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a apresentar R$ 11,209 milhões em emendas impositivas, totalizando R$ 269.022.864,00 e R$ 224.185.720,00 em emendas de Bancada, sendo R$ 493.208.584,00 no total para o ano de 2024.
Este valor corresponde a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), prevista para 2024, metade deverá ser obrigatoriamente destinada à Saúde (R$ 5,604 milhões por deputado). A previsão da Receita Corrente Líquida do Amazonas para o ano que vem é de R$ 20,418 bilhões.
“Nesse momento trabalharemos com esses valores para que os deputados possam consultar suas bases e, assim, poder programar as emendas individuais e de bancada”, disse Keytiane Almeida, diretora de Emendas Parlamentares ao Orçamento Estadual (Depoe).
Quando as emendas devem ser apresentadas?
Segundo a legislação, o Governo Estadual tem até o dia 31 de outubro para apresentar a LOA e, após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que, pelo Regimento Interno, tem até 10 dias para emitir um parecer preliminar.
Só a partir desse momento, é que começa o prazo para a apresentação de emendas de cinco sessões plenárias. A Diretoria de Emendas enviará uma nota técnica para a CAE que subsidiará o parecer final.
