Os tribunais amazonenses de Justiça (TJ-AM) e Regional Eleitoral (TRE-AM) ficaram de fora topo do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2023, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Contudo, ambos cumpriram mais de 90% das metas estabelecidas.
O TJ-AM foi o que teve a melhor colocação do Amazonas, atendendo a 98,54% das exigências do prêmio e ficando na 12ª posição ranking geral.
O principal item que impediu a Corte de alcançar os 100% foi a ausência de aba atualizada, no site oficial, contendo os atos normativos expedidos – quando o CNJ fez a análise só constavam atos publicados até 2020.
Entre os TJs, o tribunal do Amazonas ficou na quarta colocação, atrás apenas das cortes da Bahia, Piauí e Maranhão.
O que falta na transparência do TRE-AM?
O TRE-AM, por sua vez, ocupa o 66º lugar no ranking geral e a antepenúltima colocação entre da Justiça Eleitoral (25ª colocação), a frente apenas dos TREs de Santa Catarina e do Espírito Santo.
A Corte Eleitoral do Amazonas cumpriu 91,98% das exigências de transparência estabelecidas pelo CNJ. Veja, em detalhes, as metas que não foram cumpridas pelo TRE-AM:
| Pergunta | Link | Unidade | Não comprovado | Justificativa | Recurso | Análise |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 45 – A íntegra dos contratos firmados? | https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/contratos/contratos-2020 | SAD | X | Link enviado só aparece a integra dos termos aditivos e apostilas, mas no menu lateral é possivel chegar à integra dos contratos firmados vigentes e encerrados. Acesso em 13.5.2023 | O Link enviado de fácil identificação e acesso atende aos requisitos do glossário do ranking 2023, mostrando especificamente e de forma direta a página contendo a integra dos contratos assinados, identificados pelo numero e ano de celebração e não os termos aditivos e apostilas como assinalado pelo avaliador. Ressaltamos que os Termos Aditivos fazem parte do item 47 e estão disponibilizados em outro link. | Indeferido |
| 63 – O Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009? | https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/gestao-pessoas/empregados-de-empresas-contratadas | SAD | X | As empresas contratadas não são completamente listadas, haja vista os contratos firmados com variedade de profissionais terceirizados. Acesso em 13.5.2023 | O Link enviado atende aos requisitos do glossário, mostrando claramente a relação completa dos empregados de empresas contratadas, em exercício no órgão, publicados mensalmente, conforme art. 3º, inc. IV da Resolução CNJ nº 102/2009 e não a relação das empresas contratadas como assinalou o avaliador. A relação das empresas contratadas faz parte do item 38 e estão disponibilizados no link respectivo. | Indeferido |
| 77 – O Plano de Logística Sustentável (PLS)? | https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/dados-socioambientais | DGE | X | O tribunal apresenta 2 documentos, que se complementam, a fim de compreender o ciclo de 2021-2026, no entanto, não obedece os requisitos do art. 7º da Resolução CNJ nº 400/2021 e especificados no glossário, não apresentando metas para o ano de 2022. Acesso em 23.5.2023, às 17h22 | A URL enviada apresenta página na qual foi disponibilizado o PLS do ciclo 2023 – 2025, constando a partir da página 12 até 32 do documento todos os indicadores, as metas para o ano 2023 e 2024, metodologia de implementação, de monitoramento e de avaliação de resultados, conforme os requisitos dispostos no art. 7º da Resolução CNJ nº 400/2021. Ressaltamos que as metas para o ano de 2022, assinaladas pelo avaliador, já foram objeto de verificação no ranking anterior, não se prestando para averiguação neste certame. | Indeferido |
| 78 – Os planos de ação do PLS? | https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/dados-socioambientais | DGE | X | O Plano de Ação não contempla integralmente o disposto no art. 9º da Resolução CNJ nº 400/2021, não descrevendo, minimamente, como as ações serão executadas. Acesso em: 23.5.2023, às 17h54 | O documento Plano de ação 2023 – 2025 apresenta plano especifico de cada indicador e atende integralmente aos requisitos do glossário e do art. 9º da Resolução CNJ nº 400/2021, descrevendo claramente como as ações serão executadas. Ressaltamos que o documento disponibilizado apresenta as informações exigidas em colunas com a descrição da ação, área responsável, datas de início e término, etapas de execução. mostrando claramente como as ações serão executadas. | Indeferido |
| 79 – Os Relatórios anuais de desempenho do PLS? | https://www.tre-am.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/relatorios-cnj/dados-socioambientais | DGE | X | O tribunal não apresenta metas para 2022, conforme exigem os requisitos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 400/2021. Acesso em: 23.5.2023, às 17h58 | A URL enviada apresenta página na qual foram disponibilizados os Relatórios com resultados do desempenho anual dos indicadores do PLS do ano de 2022, atendendo integralmente aos requisitos do glossário. O Relatório não serve para apresentar as metas para 2022, como disse o avaliador, e sim os resultados obtidos pelo órgão no respectivo exercício. O documento mostra em seu conteúdo os resultados alcançados pelo órgão de cada indicador no ano de 2022. | Indeferido |
Dados gerais do Ranking da Transparência
Os resultados da sexta edição do ranking foram divulgados nesta segunda-feira (28) pelo CNJ.
Nesta edição, 73 dos 94 órgãos do Judiciário analisados atingiram mais de 90% de cumprimento das metas de transparência – na edição anterior, 66 tribunais haviam alcançado esse nível.
O que é o Ranking da Transparência do Judiciário?
O Ranking da Transparência, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.
Os itens sob avaliação estão distribuídos em dez temas compostos por 84 tópicos. Entre eles, encontram-se: a publicação dos objetivos estratégicos, metas e indicadores; disponibilidade dos levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; a indicação do campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; e informações sobre licitações e contratos.
A premiação é avaliada e chancelada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do CNJ.
