A Câmara Municipal de Manaus aprovou o Projeto de Lei 21/2022, que propõe isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para candidatas que tenham doado leite materno em três ocasiões nos últimos doze meses.
O PL passou por pareceres favoráveis em comissões técnicas, foi aprovado em plenário e aguarda a sanção do prefeito David Almeida.
Conforme a proposta, a isenção será obtida ao apresentar, seguindo as diretrizes do edital, comprovação das doações de leite materno através de documento emitido por banco de leite humano em funcionamento regular.
Autora da proposta, a vereadora Thaysa Lippy destaca que a política pública busca incentivar a doação de leite materno, essencial para o combate às infecções e o desenvolvimento dos bebês, especialmente dos prematuros.
“O leite materno é considerado o melhor alimento para o prematuro, pois possui nutrientes específicos que contribuem para maturação biológica, diminuem a incidência de infecções e favorecem o desenvolvimento cerebral desses bebês. Quando o leite materno não está disponível ou está em falta, o leite doado aos Bancos de Leite Humano representa a segunda melhor alternativa alimentar para o prematuro.”
Em 2022, os Bancos de Leite Humano das maternidades Ana Braga, Azilda Marreiro e Balbina Mestrinho coletaram mais de 3.127 litros de leite de 800 mulheres, alimentando 4.529 bebês prematuros em unidades de saúde públicas e privadas do Amazonas.
O estado possui 23 postos de coleta e três bancos de leite, sendo que a nova lei visa incentivar doações e melhorar a qualidade de vida de recém-nascidos sem acesso ao leite materno.
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