A 303ª Reunião Ordinária do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam) aprovou, nesta segunda-feira (28), 48 novos projetos industriais de investimento na ordem de R$ 671,16 milhões, que prevêem a geração de 2.047 empregos, a partir da concessão de incentivos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
A reunião foi presidida pelo governador Wilson Lima. Na pauta, estavam 21 projetos de implantação, 22 diversificações e cinco atualizações de linhas no Polo Industrial de Manaus (PIM), com destaque para indústrias de motocicletas e embalagens, e investimento que fortalecem a economia do interior do Estado, nos próximos três anos, de acordo com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti).
O presidente da FIEAM, Antonio Silva, aproveitou para afirmar que a escolha do novo secretário da Sedecti, Serafim Correia, foi assertiva, pois ao longo dos anos vem sendo importante aliado na defesa da Zona Franca de Manaus, com perfil político agregador, ótimo trânsito com os técnicos de Brasília, conhecimento vasto, entendendo toda a complexa legislação tributária e fiscal do país e do Amazonas em um nível de minúcia que poucas pessoas detêm.
Silva completou que esse é o momento propício para alinharmos alguns pontos da atual legislação de incentivos fiscais que preocupam sobremodo as indústrias, incluindo as questões relativas ao processo elementar, que ainda necessita de debates profundos para que possa, de fato, atingir a finalidade a que se destina sem, porém, ocasionar prejuízos e retrocesso às indústrias aqui instaladas.
Segundo ele, os incentivos fiscais para esse tipo de produto se encerram no início de outubro próximo.
“Precisamos discutir soluções que não prejudiquem aquelas indústrias sérias que produzem e empregam milhares de amazonenses”.
Silva diz que, em levantamento feito pela FIEAM no último ano, essas indústrias afetadas, cerca de 150, representavam quase 15 mil empregos.
“Espero que, em conjunto, alcancemos uma solução que atenda aos anseios do governo e do segmento industrial”.
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