O Senado encaminhou à sanção presidencial o decreto-legislativo que aprovou o acordo internacional firmado entre Brasil e Peru no distante ano de 2009, no segundo governo do presidente Lula (PT). O acordo impactará as relações do pais vizinho com 15 municípios do Amazonas.
No total, o acordo com o Peru estabelece uma zona de integração fronteiriça que vai facilitar as relações econômicas, comercial e social entre os municípios dos dois países, no caso do Brasil os dos estados do Amazonas e Acre.
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Relator do projeto de Decreto Legislativo, aprovado quinta-feira (24), o senador Omar Aziz (PSD) disse que o acordo é bom para as relações exteriores e a convivência entre os povos dos municípios do Amazonas que fazem fronteira com o Peru, cabendo agora ao governo elaborar planos para o estabelecimento dos termos da integração regional.
“Busca-se fomentar a cultura de paz e de integração regional nestes municípios, ademais, o desenvolvimento, a proteção do meio ambiente e a segurança regional, sempre com atenção à sustentabilidade dessas ações“, diz o senador pelo Amazonas.
A Zona de Integração Fronteiriça Brasil-Peru (ZIF Brasil-Peru) será dividida em três setores ao longo da fronteira, denominados Setor Norte, Setor Central e Setor Sul, tendo cada um planos específicos a serem elaborados.
Do lado brasileiro, além dos 15 municípios do Amazonas compreenderá ainda a 22 municípios do Acre. No território peruano, beneficiará cinco províncias e quatro distritos.
Os esforços dos países serão orientados para atender às necessidades básicas das populações, com o fornecimento de serviços de água, eletricidade, rede de esgoto, saúde, educação e segurança pública.
O texto ainda prevê a instituição de grupos de trabalho binacionais encarregados dos temas de desenvolvimento e integração Fronteiriços, trânsito fronteiriço, cooperação técnica e ambiental.
Tríplice fronteira é desafio para municípios do Amazonas
A integração brasileira com as províncias peruanas será um desafio para as autoridades que atuarão nos grupos de trabalho que farão os termos de integração.
Na região do Alto Solimões, por exemplo, os municípios de Tabatinga, Benjamin Constant e Atalaia do Norte vivem uma relação tensa com os habitantes da cidade peruana de Islândia.
A cidade concentra uma das maiores plantações de coca e abriga a sede de uma seita, os Israelitas, que são conhecidos no Brasil pelo fundamentalismo e agressividade.
A fronteira fluída e pouco demarcada também geram tensões entre pescadores e madeireiros que atuam, quase sempre na ilegalidade, sendo que no lado peruado estas atividades não são proibidas, assim como o tráfico de drogas.
