Associações que trabalham com a causa LGBTQIAPN+ em Manaus repudiaram a decisão do prefeito de Manaus, David Almeida, de cancelar a participação da prefeitura em casamento coletivo LGBTQIAPN+, que seria realizado no próximo dia 30.
A Casa Miga, que faz acolhimento da população LGBTQIAPN+, manifestou indignação, destacou que o Estado é laico e que a Justiça já reconheceu a legalidade do casamento homoafetivo. Para a Casa Miga, a prefeitura precisa ser mais transparente. A instituição, no entanto, não informou se pretende ingressar com alguma ação.
A Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Estado do Amazonas (Assotram) aponta que houve discriminação por parte do prefeito e que ele deve ser enquadrado na Lei nº 7.716 de 1989. “[…] a gestão pública deve separar estado e religião para poder atender os direitos de todas as populações sem haver discriminação”, destacou.
“Além disso, ressaltamos que este país contempla os maiores índices de LGBTFobia e o posicionamento do gestor de Manaus contribui na validação e na naturalização do quadro de intolerância quanto à orientação sexual e identidade de gênero”, ressaltou nota da Assotram.
A saída da prefeitura do evento foi confirmada pela Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAAAM) e teria sido uma decisão direta de David Almeida, após pressão de sua base evangélica. A decisão de participar do evento, tomada pela equipe técnica da prefeitura, gerou descontentamento e rumores de exoneração de servidores.
Questionada pela imprensa sobre o tema, a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) ignora o assunto. O primeiro pedido de esclarecimento sobre o assunto foi enviado pelo RealTime1, na sexta-feira da semana passada, sem qualquer retorno da pasta municipal.
Na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o tema mobilizou vereadores. O oposicionista Rodrigo Guedes ingressou com um requerimento para que a gestão municipal esclarecesse se a questão religiosa é que motivou a decisão da prefeitura de abandonar o evento.
“Não vou entrar no mérito da questão, mas da falta de coerência da Prefeitura de Manaus em anunciar que faria algo e depois voltar atrás”, afirmou o vereador Capitão Carpê, que endossou o requerimento e defendeu a realização do casamento coletivo civil.
Confira a nota da Casa Miga
Confira a nota da Assotram
MP diz que prefeito não violou lei
Questionado pelo RealTime1 se estava acompanhando o caso e se alguma medida sobre o tema seria adotada, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) afirmou, em nota, que o prefeito de Manaus não violou a lei ao cancelar parceria da Prefeitura no casamento voltado ao público LGBTQIAPN+.
“Não cabe ao MPAM se manifestar sobre isso. O MPAM fiscaliza o cumprimento da Lei. Mas, não houve privação de Direito particular. Não existe conflito jurídico”, informou a assessoria do MPAM.
Leia mais:
