A Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) publicou uma nova tabela de emolumentos com um aumento nos valores para vários serviços prestados pelos cartórios – alguns ficaram até 69% mais caros.
Os emolumentos são taxas referentes aos custos que envolvem o registro e os materiais utilizados nos cartórios. Essa taxa remunera parte dos serviços realizados pelos tabeliães e oficiais de registro.
Com o reajuste, nos atos que tenham custo entre R$ 0,01 e R$ 17.595,00, por exemplo, o valor da taxa paga aos cartórios passa de R$ 212,70 para R$ 347,75.
Para valores acima de R$ 1.055.700,01, o valor a ser pago passou de R$ 14.039,14 para R$ 15.479,19.
A taxa para reconhecimento de firma subiu de R$ 5,77 para R$ 8,45. Para testamentos, o valor aumentou de R$ 393,95 para R$ 666,48. O registro de loteamento urbano, por lote, passa de R$ 123,17 para R$ 201,74.
O ato que fixou os novos valores (Provimento Nº 447/2023-CGJ/AM) foi publicado na edição de quarta-feira (2) do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Jomar Fernandes.
Repercussão
Diretamente impactados pela decisão, o comércio e o mercado imobiliário foram pegos de surpresa com o reajuste nessa proporção com uma “canetada” do Judiciário, uma vez que conseguiram evitá-lo quando o assunto foi discutido no âmbito da Assembleia Legislativa.
Empresários ouvidos pelo RealTime1 ressaltaram que as taxas cartoriais do Amazonas, antes do aumento, já estavam entre as mais caras do país.
Confira alguns dos reajustes:
| SERVIÇO | VALOR ANTIGO | VALOR NOVO | AUMENTO EM R$ | AUMENTO % |
|---|---|---|---|---|
| Reconhecimento de firma | R$ 5,77 | R$ 8,45 | R$ 2,68 | 46,4% |
| Autenticação de documentos | R$ 5,77 | R$ 8,45 | R$ 2,68 | 46,4% |
| Procuração INSS | R$ 11,67 | R$ 18,46 | R$ 6,79 | 58,1% |
| Procuração simples | R$ 41,00 | R$ 69,26 | R$ 28,26 | 68,9% |
| Testamentos | R$ 393,95 | R$ 666,48 | R$ 272,53 | 69,1% |
| Certidão | R$ 31,23 | R$ 51,60 | R$ 20,37 | 65,2% |
| Registro de loteamento rural, por gleba lote | R$ 93,15 | R$ 152,08 | R$ 58,93 | 63,2% |
| Registro de loteamento urbano, por lote | R$ 123,17 | R$ 201,74 | R$ 78,57 | 63,7% |
| Certidão negativa de propriedade por nome | R$ 35,93 | R$ 58,19 | R$ 22,26 | 61,9% |
Confira, na íntegra, o provimento com os novos valores:
Os valores antigos estão publicados no site do TJ-AM.
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