O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou recurso do ex-veredor Isaac Tayah (DC) que denunciou fraude eleitoral na cota de gênero do Partido Verde (PV) e tirou a última chance dele de reconquistar um mandato na Câmara Municipal de Manaus.
A decisão beneficia o vereador Professor Fransuá, único eleito pelo PV nas eleições municipais de 2020, quando Isaac Tayah foi superado dentro da Democracia Cristã pelo atual vereador Raiff Mattos (DC), tornando-se suplente pela primeira vez desde a eleição municipal de 1996.
Uma decisão favorável ao ex-vereador também afetaria o mandato de Antônio Peixoto, do PTC, que foi eleito com as sobras das legendas.
O processo foi iniciado em 2020, logo após a eleição, e Isaac Tayah, que concorria a reeleição para um quinto mandato na Casa, argumentou que o PV fraudou a cota de gênero ao incluir mulheres na chapa que desistiram das candidaturas, o que beneficiou o único eleito do partido.
O caso foi analisado inicialmente pelo primeira instância da corte eleitoral, que não reconheceu a intenção do Partido Verde de fraudar o sistema de cotas com eventuais “candidaturas laranjas” de mulheres.
O recurso de Isaac Tayah ficou a cargo do juiz eleitoral Marcelo Manoel da Costa Vieira, que está na corte eleitoral na vaga de um dos juízes de direito do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
MP Eleitoral favorável a Isaac Tayah
No recurso o Ministério Público Eleitoral foi favorável a demanda do ex-vereador de Manaus e reconheceu que houve irregularidade na votação – ou falta de votos – de mais de vinte candidaturas entre femininas e masculinas elencadas pela defesa de Isaac Tayah;
Na decisão, Marcelo Vieira escreveu:
“As circunstâncias do caso concreto não revelam que as desistências em promover as candidaturas tenham ocorrido mediante pressão ou motivadas por total desinteresse na disputa, mas devida à falta de perspectiva de êxito das candidatas diante dos demais concorrentes, não caracterizando fraude à cota de gênero, não obstante a baixa votação e a desistência da candidatura“.
A decisão final foi para o pleno e Isaac Tayah perdeu por quatro votos a três, como descreve a sentença de Marcelo Vieira:
“Os membros do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, em dissonância com o parecer ministerial, por maioria, (decide) NEGAR PROVIMENTO ao recurso eleitoral, nos termos dos votos divergentes lançados, mantendo-se incólume a sentença vergastada. Vencidos os Juízes Fabrício Frota Marques (jurista) e Marcelo Pires Soares (juiz Federal), bem como a Desembargadora Eleitoral Carla Maria Santos
dos Reis (desembargadora do TJAM“.
Uma decisão favorável ao ex-vereador também afetaria o mandato de Antônio Peixoto, do PTC.
