Ao longo do primeiro semestre de 2023, um total de 105 projetos que tramitaram na Câmara Municipal de Manaus (CMM) viraram leis municipais. Outros 10 projetos estão aguardando sanção do prefeito ou promulgação.
O balanço de produtividade é ligeiramente maior que no mesmo período do ano passado, quando 95 projetos viraram leis. Ao todo, ao longo de 2022, foram 152 novas leis criadas.
Do total de novas leis criadas neste ano, 36 são de autoria do Executivo, ou seja, foram enviadas pelo prefeito David Almeida (Avante).
O balanço foi feito pelo RealTime1 com base em informações públicas disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da CMM.
Confira a tabela completa com todas as novas leis criadas:
| QTD.: | Número | Ementa | PRIMEIRO AUTOR |
|---|---|---|---|
| 1 | 3103 | DISPÕE sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no município de Manaus e dá outras providências. | THAYSA LIPPY |
| 2 | 3102 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o dia 27 de agosto como dia do aniversário do Conjunto Vila Marinho, localizado no Bairro Compensa 3. | CAPITÃO CARPÊ |
| 3 | 3101 | DISPÕE sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social na rede pública municipal de educação básica e dá outras providências. | FRANSUÁ |
| 4 | 3100 | ALTERA o valor do auxílio-alimentação de que trata a Lei n. 2.859, de 14 de março de 2022. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 5 | 3099 | CONCEDE reajuste salarial aos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 6 | 3098 | INSTITUI o Dia Municipal do Evangelista e dá outras providências. | PROF. SAMUEL |
| 7 | 3097 | DISPÕE sobre a alteração da denominação da Feira do Bairro da Paz, no município de Manaus, para Feira Municipal Carlos Alberto Ferreira do Nascimento. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 8 | 3096 | OBRIGA as empresas de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano a notificar os motoristas cadastrados em casos de suspensão ou de exclusão. | MARCEL ALEXANDRE |
| 9 | 3095 | DISPÕE sobre o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos, no município de Manaus e dá outras providências. | DR. DANIEL VASCONCELOS |
| 10 | 3094 | TORNA obrigatória a prestação de orientações, pelas agências bancárias situadas no município de Manaus, sobre golpes financeiros praticados contra pessoas idosas e dá outras providências | FRANSUÁ |
| 11 | 3093 | ALTERA a Lei n. 2.285, de 28 de dezembro de 2017, e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 12 | 3092 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Entretenimento, a ser comemorado em 15 de março, e dá outras providências. | WILLIAM ALEMÃO |
| 13 | 3091 | DISPÕE sobre a criação da Semana Municipal de Segurança Pública e dá outras providências. | CAPITÃO CARPÊ |
| 14 | 3090 | IMPLEMENTA, no âmbito do município de Manaus, o projeto Escola que Cuida e dá outras providências. | PEIXOTO |
| 15 | 3089 | INSTITUI a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo de Pessoas Idosas e dá outras providências. | MARCEL ALEXANDRE |
| 16 | 3088 | FIXA os índices de reajuste das remunerações dos profissionais da educação da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e dá outras providências | Executivo Municipal – Prefeito |
| 17 | 3087 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia do Conservadorismo e dá outras providências | RAIFF MATOS |
| 18 | 3086 | TORNA obrigatória a prestação de socorro, pelo atropelador, aos animais atropelados no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | KENNEDY MARQUES |
| 19 | 3085 | INSTITUI a Semana Municipal de Prevenção, Combate e Controle da Hipertensão Arterial, a ser realizada na última semana de abril, no município de Manaus e dá outras providências. | MARCIO TAVARES |
| 20 | 3084 | ESTABELECE a prioridade para o atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames de pacientes com lúpus no âmbito do município de Manaus. | YOMARA LINS |
| 21 | 3083 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal da Jovem Advocacia, a ser comemorado no dia 3 de fevereiro | DR. EDUARDO ASSIS |
| 22 | 3082 | DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos permissionários de galerias e shopping populares de Manaus e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 23 | 3081 | DISPÕE sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Servidor Público da Área Previdenciária. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 24 | 3080 | DISPÕE sobre a Campanha Check-up Feminino no município de Manaus, para orientação e prevenção de doenças, e dá outras providências. | CAIO ANDRÉ |
| 25 | 3079 | DISPÕE sobre a criação de serviço telefônico para o encaminhamento de denúncias de maus-tratos a animais na estrutura da Prefeitura da cidade de Manaus, denominado Disque Proteção Animal. | KENNEDY MARQUES |
| 26 | 3078 | ALTERA a Lei n. 2.928, de 7 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos efetivos da Área Não Específica do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 27 | 3077 | ALTERA a Lei n. 1.015, de 14 de julho de 2006, e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 28 | 3076 | AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de uma área de 1.190,60 m² e perímetro de 159,06 metros lineares, localizada na Rua 73, Quadra 154, Bairro Cidade Nova, à Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR). | Executivo Municipal – Prefeito |
| 29 | 3075 | DISPÕE sobre a instituição e a inserção, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, da Semana Esportiva do Motocross, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho. | ELAN ALENCAR |
| 30 | 3074 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao Cyberbullying, a ser realizado anualmente no dia 3 de agosto, e dá outras providências. | PEIXOTO |
| 31 | 3073 | DISPÕE sobre a promoção do Serviço de Estimulação Pedagógica Precoce para crianças com necessidades educacionais especiais, no município de Manaus, e dá outras providências. | FRANSUÁ |
| 32 | 3072 | ESTABELECE a unificação da data-base dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 33 | 3071 | INSTITUI a Lei de Gestão de Bens Imóveis Públicos Municipais. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 34 | 3070 | ALTERA a Lei n. 3.036, de 18 de abril de 2023. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 35 | 3069 | ALTERA a Lei n. 2.389, de 4 de janeiro de 2019, e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 36 | 3068 | ALTERA a Lei n. 605, de 24 de julho de 2001 (Código Ambiental do Município de Manaus), na forma que especifica. | CAIO ANDRÉ |
| 37 | 3067 | CRIA o cargo de Secretário de Articulação Institucional e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 38 | 3066 | ALTERA a Lei n. 2.389, de 4 de janeiro de 2019, e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 39 | 3065 | CRIA a Secretaria de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 40 | 3064 | INSTITUI a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 41 | 3063 | INSTITUI o dia 26 de julho como o Dia Municipal do Tradutor e do Intérprete da Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências. | ROSIVALDO CORDOVIL |
| 42 | 3062 | INSTITUI a Campanha Energia Limpa, de incentivo à utilização de energia solar, no âmbito municipal. | LISSANDRO BREVAL |
| 43 | 3061 | ALTERA o art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino. | RAIFF MATOS |
| 44 | 3060 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser realizado anualmente no mês de abril, e dá outras providências. | GLORIA CARRATTE |
| 45 | 3059 | INSTITUI o Dia Municipal do Motorista do Transporte Coletivo no município de Manaus. | ROSINALDO BUAL |
| 46 | 3058 | INSTITUI o Plano Municipal de Cultura do município de Manaus, estado do Amazonas, para o decênio 2023 – 2033, e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 47 | 3057 | CRIA a Comissão de Estudo Integrado sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública Municipal e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 48 | 3056 | DISPÕE sobre a criação do sistema virtual de inscrição de pessoas com deficiência para ingresso no mercado de trabalho e dá outras providências. | THAYSA LIPPY |
| 49 | 3055 | ESTABELECE, na estrutura básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Manaus, as unidades de ensino e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 50 | 3054 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Oásis Adultos e Famílias (Abrigo Oásis) e dá outras providências. | MARCIO TAVARES |
| 51 | 3053 | CRIA Conselho Tutelar na zona norte do município de Manaus, e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 52 | 3052 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Graças. | ELAN ALENCAR |
| 53 | 3051 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de inserção do símbolo do transtorno do espectro autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais do transporte público de Manaus. | EDUARDO ALFAIA |
| 54 | 3050 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Semeando Integração à Cidadania (ASIC). | CAPITÃO CARPÊ |
| 55 | 3049 | AUTORIZA a doação dos alimentos excedentes pelos estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios a pessoas físicas ou jurídicas sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo Municipal. | EVERTON ASSIS |
| 56 | 3048 | INSTITUI o Dia Municipal de Conscientização sobre os Riscos do Aborto no âmbito do município de Manaus. | MARCEL ALEXANDRE |
| 57 | 3047 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Artista de Rua e dá outras providências. | ALLAN CAMPELO |
| 58 | 3046 | DISPÕE sobre a conciliação, transação e desistência nas causas que envolvam o Município de Manaus, regulamenta o art. 8.º da Lei Federal n. 12.153, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 59 | 3045 | DECLARA, como Patrimônio Cultural Imaterial do município de Manaus, o Festival Folclórico Marquesiano. | RODRIGO GUEDES |
| 60 | 3044 | INSTITUI o primeiro domingo de junho como o Dia Municipal do Cristão. | JAILDO OLIVEIRA |
| 61 | 3043 | INSTITUI o Dia Municipal do Contador, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro. | PROF.ª JACQUELINE |
| 62 | 3042 | DISPÕE Sobre a Criação do Dia do Combate ao Racismo no Esporte, no Âmbito do Município de Manaus e dá Outras Providências. | ALLAN CAMPELO |
| 63 | 3041 | INSTITUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia Municipal do Técnico em Radiologia, a ser celebrado anualmente no dia 8 de setembro, e dá outras providências. | CAIO ANDRÉ |
| 64 | 3040 | ALTERA a Lei n. 1.988, de 1.º de junho de 2015, e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 65 | 3039 | INSTITUI o Dia Municipal do Técnico Agrícola, a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro. | PROF.ª JACQUELINE |
| 66 | 3038 | ESTABELECE o dever de notificação dos motoristas cadastrados pelas empresas operadoras do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros em casos de suspensão ou de exclusão. | FRANSUÁ |
| 67 | 3037 | DISPÕE sobre a divulgação de fotos e/ou informações, nos terminais e paradas de ônibus do município de Manaus, de crianças e adolescentes desaparecidos e dá outras providências. | FRANSUÁ |
| 68 | 3036 | DISPÕE sobre a Gratificação de Atividade Técnica, a Gratificação de Salário Produtividade, do Adicional de Insalubridade e Periculosidade, da Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário e do Adicional Noturno no âmbito do município de Manaus e dá outras providências | Executivo Municipal – Prefeito |
| 69 | 3035 | INSTITUI o Dia Municipal dos Grupos de Jovens Cristãos de Manaus. | JOELSON SILVA |
| 70 | 3034 | DISPÕE sobre o Mês do Laço Branco – Homens pelo Fim da Violência contra Mulher – no âmbito do município de Manaus. | CAPITÃO CARPÊ |
| 71 | 3033 | INSTITUI o quarto domingo de julho como o Dia Municipal do Motorista de Transporte Especial, de Fretamento, Rodoviário e de Cargas na cidade de Manaus. | JAILDO OLIVEIRA |
| 72 | 3032 | ESTABELECE como permanente, no âmbito do município de Manaus, o Programa Sinal Vermelho. | PROF.ª JACQUELINE |
| 73 | 3031 | Altera dispositivos da Lei n. 1.734, de 06 de junho de 2013 (Programa Bolsa Idiomas – PBI) | Executivo Municipal – Prefeito |
| 74 | 3030 | INSTITUI, no âmbito do município de Manaus, o Dia da Procuradora e do Procurador Municipal, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de dezembro. | MARCIO TAVARES |
| 75 | 3029 | DISPÕE sobre a concessão de auxílio financeiro para manutenção, modernização e desenvolvimento da atividade econômica dos empreendedores do transporte complementar de Manaus e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 76 | 3028 | ALTERA a redação da Lei n. 1.126, de 5 de junho de 2007 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município), alterada pela Lei Municipal n. 1.879, de 4 de junho de 2014, e Lei n. 1.624, de 30 de dezembro de 2011 (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal). | Executivo Municipal – Prefeito |
| 77 | 3027 | ALTERA a Lei n. 1.229, de 2 de abril de 2008, e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 78 | 3026 | DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os funcionários da rede de educação pública e privada, no âmbito do município de Manaus, realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores. | ROSINALDO BUAL |
| 79 | 3025 | REGULAMENTA o art. 37, inciso V, da Constituição Federal no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 80 | 3024 | AACRESCENTA parágrafo único ao art. 1.º da Lei n. 2.208, de 13 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Manaus realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. | CAIO ANDRÉ |
| 81 | 3023 | INSTITUI o Dia Municipal do Nordestino, a ser comemorado anualmente no dia 8 de outubro. | PROF.ª JACQUELINE |
| 82 | 3022 | DISPÕE sobre o auxílio-alimentação aos servidores da Diretoria de Rede Pré-Hospitalar Móvel e Sanitária e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 83 | 3021 | AUTORIZA o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 84 | 3020 | INSTITUI a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre a Síndrome de Rett e dá outras providências | FRANSUÁ |
| 85 | 3019 | DISPÕE sobre composição remuneratória dos servidores públicos efetivos investidos em cargo em comissão, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 86 | 3018 | DISPÕE sobre o incentivo à igualdade de direitos e oportunidades no esporte entre os gêneros no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | ALLAN CAMPELO |
| 87 | 3017 | ESTIMA a Receita e fixa a Despesa do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2023. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 88 | 3016 | ALTERA a Lei n. 2.841, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Manaus para o período de 2022 a 2025. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 89 | 3015 | DISPÕE sobre a Campanha de Combate à Importunação Sexual nas principais avenidas destinadas a lazer esportivo de Manaus. | THAYSA LIPPY |
| 90 | 3014 | DISPÕE sobre o Programa de Fomento de Startups sediadas no município de Manaus e dá outras providências | DR. DANIEL VASCONCELOS |
| 91 | 3013 | INCLUI, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, o Dia da Poesia, a ser comemorado em 4 de setembro, e dá outras providências. | RAIFF MATOS |
| 92 | 3012 | ALTERA a Lei Municipal n. 2.006, de 1.º de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória, com detector de metal, e dá outras providências. | WILLIAM ALEMÃO |
| 93 | 3011 | INSTITUI a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, e dá outras providências. | GLORIA CARRATTE |
| 94 | 3010 | INSTITUI a campanha Gestante Saudável: Avança Manaus, destinada às medidas de proteção, conscientização e sensibilização à saúde da mulher grávida, em face da pandemia de Covid-19 e outros agravos, no município de Manaus e dá outras providências | DR. DANIEL VASCONCELOS |
| 95 | 3009 | INSTITUI a Semana Municipal de Incentivo ao Programa Família Acolhedora no âmbito do município de Manaus e dá outras providências. | IVO NETO |
| 96 | 3008 | DISPÕE sobre o Processo Administrativo Tributário do Município de Manaus e dá outras providências. | Executivo Municipal – Prefeito |
| 97 | 3007 | DISPÕE sobre a inclusão, no programa de publicidade do Poder Executivo, da divulgação dos eventos culturais, artísticos, esportivos, festivais, datas comemorativas e semanas alusivas que estejam no Calendário Oficial da Cidade de Manaus. | PROF. SAMUEL |
| 98 | 3006 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Filhos e Amigos da Amazônia sem Fronteiras. | PROF.ª JACQUELINE |
| 99 | 3005 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Social Mãos da Amazônia e dá outras providências. | DIONE CARVALHO |
| 100 | 3004 | CONSIDERA de Utilidade Pública a Associação Força amigos do Brasil – FAB nesta cidade de Manaus, e dá outras providências. | MARCEL ALEXANDRE |
| 101 | 3003 | CONSIDERA de Utilidade Pública o Instituto Carlos Augusto (ICA). | BESSA |
| 102 | 3002 | DISPÕE sobre a manutenção periódica de aparelhos esfigmomanômetros utilizados nos sistemas de saúde do município de Manaus. | JOÃO CARLOS |
| 103 | 3000 | DISPÕE sobre disponibilização de as concessionárias de serviços públicos oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, no âmbito do município de Manaus, e dá outras providências. | MARCIO TAVARES |
| 104 | 2999 | ALTERA os artigos 21 e 68 da Lei n. 2.938, de 27 de julho de 2022 (LDO), e dá outras providências. | MARCELO SERAFIM |
| 105 | 3001 | DISPÕE sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais do município de Manaus e dá outras providências. | FRANSUÁ |
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