A gestão do ex-prefeito de Humaitá Herivaneo Vieira de Oliveira (2017-2020) é alvo de uma nova ação na Justiça do Amazonas.
Desta vez, o promotor de Justiça Weslei Machado ingressou com uma ação civil por ato de improbidade administrativa “em razão do enriquecimento ilícito e da violação de princípios da administração pública”.
Acionado pela Associação Transparência Humaitá, o promotor apurou que houve simulação de licitação para contratação de um carro do empresário Isaías Conceição da Silva Júnior para o Setor de Terras da prefeitura, mas que o real contratado foi João Siqueira Relvas. A investigação também identificou pagamento acima do valor contratado.
Entenda o resultado da investigação
O contrato foi orçado em R$ 42 mil/ano no início de 2017
O promotor relata que, ainda no dia 2 de janeiro, antes do lançamento da licitação, “Isaías Conceição da Silva Júnior apresentou proposta de preços, com a descrição de que o valor mensal da locação seria correspondente a R$ 3.500,00, mensal, e R$ 42.000,00, anual”.
Também houve a apresentação de uma proposta por Arthur D Vila P. dos Santos, com preço mensal de R$ 4 mil e anual de R$ 48 mil. E Wagner Oliveira Mendonça apresentou proposta de R$ 5 mil mensal e R$ 60 mil anual.
Contudo, o edital da licitação só foi publicado no dia 30 de janeiro, com pregão presencial marcado para o dia 10 fevereiro, quando somente Isaías participou, por meio de João Siqueira Relvas, procurador do empresário.
“Destaque-se que, no cartão CNPJ apresentado [de Isaías], não consta o CNAE relativo a locações e, apesar de a sede do empresário ser em Humaitá/AM, juntou-se certidão de distribuição de ações de falências e recuperações judiciais emitida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios”, registrou o promotor no despacho sobre o caso no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
De acordo com Weslei Machado, nos documentos apresentados no credenciamento do pregão presencial, o empresário não apresentou comprovação de que possuía o veículo que seria usado para a prestação dos serviços.
Apesar do valor contratado mensalmente ter sido fechado em R$ 3,5 mil, foram feitos pagamentos que extrapolam esse valor, como R$ 4,9 mil e R$ 4,2 mil, que totalizam R$ 6,3 mil extras pagos pelo serviço.
Diante disso, o promotor determinou a abertura da ação e também que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Públicos de Contas do Amazonas (MPC-AM) sejam notificados do caso.
Condenado em outros casos
Em 2020, o então prefeito Herivaneo foi derrotado nas urnas pelo atual prefeito, Dedei Lobo (União).
Herivaneo está inelegível, por decisão de primeira instância, tomada no mês passado, por uso da “máquina pública” durante a eleição municipal.
Em abril, ele foi condenado pelo TCE-AM a devolver R$ 494 mil por irregularidades em uma licitação.
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