A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) atua em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) há dois anos e meio para buscar soluções a cerca das 30 mil pessoas que moram em terras da Suframa nos municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e Manaus.
“É preciso que a Suframa faça a regularização ou ceda as terras para que o Estado faça a regularização fundiária”, explica Daniel Viegas.
O processo de leilão dessas terras foi tema de audiência pública, na tarde desta segunda-feira (30), no Centro de Convenções Vasco Vasques, e contou com a presença de cerca de duas mil pessoas.
Segundo o procurador, a Suframa já havia feito um acordo com a DPE-AM onde se comprometia a leiloar somente os lotes que não estivessem ocupados.
“A Procuradoria atua para resguardar o patrimônio do Estado e dos cidadãos que vivem da agricultura e pecuária na região. Quando o Estado fez a doação das terras para a Suframa, havia uma condição resolutiva para que a Suframa implementasse ali o Distrito Agropecuário. O que não pode é que 30 mil pessoas sejam despejadas, sem a garantia à terra”, afirmou o procurador.
Solução
O secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação da Sedecti, Luiz Herval, que na ocasião representou o governador Wilson Lima, disse que o estado busca solução pacífica e jurídica para resolver a questão.
“O Governo do Estado torce sempre por uma conciliação e vai fazer todo o possível no que diz respeito às suas possibilidades legais para chegar num bom acordo para todos os envolvidos nesse processo. O governador Wilson Lima está ao lado dos produtores rurais”, frisou Herval.
Da Redação, com informações da assessoria
Leia Mais:
