A empresa 123Milhas teve R$24 mil bloqueados pela Justiça por conta de um processo de Indenização por Danos Materiais e Morais movida por integrantes de uma família que mora na cidade de Humaitá (município a 600 quilômetros de Manaus).
A família adquiriu quatro passagens em uma promoção da 123Milhas, no ano passado, para viagens de ida e volta, de Brasília a Miami, que iria ocorrer em outubro de 2023. Para chegar a Brasília, foi necessário que outras passagens, de outra companhia aérea, fossem comprada. No total, a família gastou R$ 14 mil reais em passagens
Porém, a empresa 123Milhas suspendeu a emissão das passagens da linha “Promo”, de setembro a dezembro de 2023, sem avisar os clientes, que tiveram conhecimento apenas após verem a informação em grupo de rede social.
R$24 mil bloqueados
A família entrou na Justiça para recuperar os R$14 mil e também pediram indenização de R$10 mil por dano moral, R$ 2,5 mil para cada familiar, e o bloqueio dos valores de forma antecipada.
Na terça-feira (22), o juiz Bruno Rafael Orsi, titular do 1.º Juizado Especial de Humaitá, analisou os pedidos, determinou o bloqueio dos valores da empresa e marcou audiência de conciliação para dia 22 de setembro para que a empresa e a família entrem em um acordo.
“É fato notório, noticiado nos principais jornais do país, o modo abusivo como agiu, simplesmente anunciando publicamente que não iria cumprir com os ajustes, devolvendo os valores em vouchers, fato que põe o consumidor em extrema desvantagem, configurando-se em conduta abusiva, a teor do artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o juiz na decisão.
