Está em vigor desde o dia 2 de setembro deste ano a Lei Federal nº 14.440, que permite que o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) realize a remoção para o parqueamento dos veículos que se envolveram em acidentes e não foram retirados da via e reforça que sejam guinchados os veículos abandonados como sucatas nas ruas.
Desde o início de 2022 até agora, o IMMU já removeu cerca de 200 veículos abandonados nas ruas de Manaus.
As operações acontecem em todas as zonas, para garantir mais fluidez, espaço de circulação para os pedestres e não permitir que essas carcaças sejam utilizadas para outras finalidades.
Amparo Legal
É considerado veículo em estado de abandono, aquele que estiver estacionado na via ou em estacionamento público, sem capacidade de locomoção por meios próprios e que, devido ao seu estado de conservação e processo de deterioração, ofereça risco à saúde pública, à segurança pública ou ao meio ambiente, independentemente de encontrar-se estacionado em local permitido.
Disk Trânsito
O munícipe que deseja denunciar carros abandonados nas vias como sucatas ou acidentados, podem ligar para o disk-trânsito no número 0800 092 1188.
Por meio de denúncias, os agentes farão o deslocamento até o local assim que possível para averiguar a condição do veículo e tomar as medidas legais cabíveis.
Da Redação, com informações da assessoria
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