O mercado de gás natural canalizado no Amazonas experimentou significativos avanços, resultando em maior segurança jurídica para o setor em 2023.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) desempenhou um papel fundamental na supervisão das atividades das empresas que operam na distribuição e comercialização de gás natural, liderando a criação de instrumentos normativos.
Em novembro de 2023, por meio de instrumentos de regulação estadual desenvolvidos para o setor, o Amazonas subiu da 19ª para a 7ª posição no Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre). A diferença entre o Amazonas e o 6º colocado, Mato Grosso do Sul, é de apenas um décimo, e para o 5º colocado, o Rio de Janeiro, de dois décimos.
O Relivre, elaborado por entidades como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), juntamente com grandes consumidores, como a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores (Abrace), é uma referência importante para a avaliação do mercado de gás natural no país.
Diálogos e Aprovações Impulsionam o Progresso
João Rufino Júnior, diretor-presidente da Arsepam, destacou que ao longo do ano passado, houve intensos diálogos com associações, empresas e instituições relevantes no setor, com o objetivo de aprimorar o quadro regulatório da agência. Ele afirmou que a missão foi cumprida com sucesso.
A Arsepam promoveu consultas e audiências públicas para melhorar diversos dispositivos legislativos. O Departamento de Recursos Energéticos (Dere) trabalhou na proposta de revisão da Resolução N.º 003/2022 – Cercon/Arsepam, relativa aos Serviços de Movimentação de Gás (SMG) para atender consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores.
A atualização, denominada Resolução N.º 005/2023, foi aprovada pelo Conselho de Regulação do Amazonas (Cercon) e publicada em agosto no Diário Oficial do Estado (DOE).
A Resolução N.º 005/2023 recebeu mais de 400 contribuições por meio de consulta pública, sendo 63 delas incorporadas, demonstrando o forte compromisso do Estado do Amazonas em criar um ambiente favorável para investimentos no mercado de gás natural. Na audiência pública, foram apresentadas 36 contribuições, com onze delas sendo aceitas pela comissão.
Em 2023, por meio de consulta e audiência pública, a Arsepam também estabeleceu as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição de Gás Canalizado (TUSD) e de Serviço de Operação e Manutenção (TOM), resultando na Resolução N.º 004/2023. Ambas as tarifas reforçam as disposições da Lei do Gás (Lei Estadual N.º 5.420/2021).
Em outubro, o Conselho de Regulação do Amazonas (Cercon) aprovou o Manual de Procedimentos da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), a empresa concessionária com exclusividade na distribuição de gás natural no Amazonas. Nessa mesma ocasião, os membros do Conselho também aprovaram o Regimento Interno do Cercon e o Contrato de Adesão para o fornecimento de gás canalizado no segmento residencial, tornando o acesso ao combustível mais fácil para a população.
Outros Crescimentos Notáveis
Em 2023, a Arsepam ampliou em impressionantes 87,87% o número de fiscalizações dos procedimentos da Cigás em comparação com 2022. A Agência Reguladora é responsável por supervisionar a concessionária que detém a exclusividade na distribuição de gás natural no Amazonas.
A rede de distribuição expandiu-se em 16,43% (de 238,2 km para 277,36 km) em 2023 em relação ao ano anterior. O consumo médio diário também aumentou de 4.648.834 para 5.166.876 metros cúbicos, representando um aumento de 11,14%. Além disso, o número de clientes contratados aumentou de 385 em 2022 para 455 em 2023, um crescimento de 18,18%.
Praticamente todos os segmentos que utilizam gás natural experimentaram aumento em 2023 em comparação com 2022, incluindo residencial (84,90% de crescimento, totalizando 98 clientes em operação), comercial (22,94% de crescimento, com 209 clientes), veicular (crescimento de 20%, com 6 clientes) e industrial (crescimento de 13,79%, com 66 clientes).
Nos segmentos termelétrico e autogeração/liquefação, os números permaneceram os mesmos de 2022, com 12 e 1 clientes em operação, respectivamente.
Estes avanços representam um marco importante no desenvolvimento e fortalecimento do mercado de gás natural canalizado no Amazonas, impulsionando a economia e beneficiando a população do estado.
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