O acesso a políticas públicas é garantido aos trabalhadores rurais, mas para isso, o público precisa estar enquadrado na categoria de Agricultor Familiar. De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), isso possibilita a obtenção de documentos rurais, a solicitação de crédito rural e a participação em programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O Idam, presente nos 62 municípios amazonenses, com 75 Unidades Locais (UnLoc’s) e postos avançados, atende mais de 48 mil agricultores familiares e esclarece que na categoria se enquadram pequenos produtores rurais, agricultores familiares indígenas, aquicultores, pescadores artesanais, extrativistas, silvicultores e assentados da reforma agrária. Todos esses trabalhadores fazem parte da Agricultura Familiar.
A Agricultura Familiar é reconhecida legalmente por meio do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e é descrita pelo Governo Federal como uma categoria social que reflete formas de organização social, cultural, econômica e ambiental, nas quais as atividades produtivas são desenvolvidas e gerenciadas por uma família, com utilização predominante de sua própria mão de obra.
Carlos Alberto Magalhães, responsável técnico pelo CAF no Idam, afirmou que
“Ao agricultor familiar são reservados uma série de benefícios e programas governamentais voltados especificamente ao atendimento, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o PAA. O documento também pode ser utilizado para a solicitação de aposentadoria do trabalhador rural”.
Magalhães também explicou que o CAF é um documento que identifica a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), caracteriza o Empreendimento Familiar Rural (EFR) e as formas associativas da agricultura familiar (Cooperativa e Associação). A inscrição no CAF pode ser realizada gratuitamente nas 75 UnLoc’s e postos avançados do Idam.
Requisitos
Para se enquadrar como agricultor familiar e adquirir o CAF, é necessário preencher alguns requisitos, como:
- Deter, a qualquer título, área(s) que perfaça(m) a soma total de até 4 (quatro) módulos fiscais;
- Utilizar, predominantemente, mão de obra familiar nas atividades econômicas do estabelecimento ou Empreendimento Familiar Rural;
- Ter, no mínimo, metade da renda bruta familiar de atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento;
- Que a gestão do estabelecimento ou do empreendimento seja estritamente familiar.
Estando a unidade familiar enquadrada em todos os requisitos, basta contactar os técnicos extensionistas do Idam, tendo os seguintes documentos em mãos:
- Um documento oficial com foto do declarante (RG, CNH, entre outros);
- Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) de cada um dos integrantes da UFPA maiores de 16 anos;
- Cópia da documentação comprobatória de propriedade (como Certidão de matrícula do imóvel, Escritura pública, etc);
- Cópia da documentação comprobatória de renda, sendo uma ou mais, conforme o caso (Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF); Bloco de Produtor Rural).
*Com informações da assessoria
