quinta-feira, 28 de março de 2024

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TCE autoriza republicação de edital da Secretaria Estadual de Saúde

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O Tribunal de Contas do Amazonas autorizou a republicação do edital de chamamento público da Secretaria Estadual de Saúde. A decisão foi do conselheiro Josué Cláudio, que havia mandado suspender o documento. Na representação feita ao tribunal, foi alegado que o edital apresentava irregularidades, com destaque para as inscrições de candidatos com necessidades especiais.

Algumas das imposições estavam indo contra leis estaduais, configurando risco de contratações irregulares. Ao ser notificada sobre as irregularidades e a consequente suspensão do edital, a secretaria respondeu ao tribunal informando que já havia cumprido todas as determinações.

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