A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada para o dia 9 de março. A data foi definida após um pedido de vista coletivo, entre os senadores, após a leitura do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O senador Omar Aziz (PSD) também pediu vista à ementa e informou que dá continuidade às articulações para pleitear alterações ao texto, em defesa da permanência dos incentivos ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).
A PEC 110 propõe alterações ao sistema tributário nacional, afetando os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto faz parte da proposta da reforma tributária.
Em pronunciamento, após a leitura do relatório, o senador Omar Aziz disse que o texto da PEC, como está, prejudica a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM) e a economia do Amazonas. O parlamentar pediu vista ao texto e informou que na tarde de quarta-feira (23) voltará a se reunir com a bancada do partido para debater sobre a PEC.
“Tem questões aqui (no texto) que afetam diretamente a economia do meu estado. Minha contribuição será sempre em prol do Brasil, mas dando preferência em manter a economia, a competitividade do PIM, onde remete para leis complementares, IPI, e outras questões que agora não estão na reforma tributaria, o que é preocupante”, expressou.
Plínio consulta técnicos do senado e da Sefaz
O senador Plínio Valério também demonstrou preocupação com a possibilidade da aprovação do texto atual da PEC, sem alterações concernentes à ZFM. O parlamentar afirma que apresentou três emendas à proposta de emenda, as quais o relator acatou em partes.
“O texto, da forma que está, coloca a ZFM em risco. O maior perigo que vejo é que estão deixando o princípio misto, ou seja, de cobrar os tributos parte na origem, parte no destino, estão deixando para a lei complementar e isso é muito perigoso. A ZFM tem tratamento diferenciado garantido na Constituição e não podemos abrir mão disso”.
Plínio Valério afirmou que solicitou um estudo por parte dos consultores do Senado e está solicitando informações do corpo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
“Estou pedindo um estudo dos consultores do senado e vou entrar em contato com a Sefaz porque no meu entendimento o texto pode prejudicar o polo industrial”.
