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domingo, 03 de julho de 2022

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi adiada para o dia 9 de março. A data foi definida após um pedido de vista coletivo, entre os senadores, após a leitura do relatório do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O senador Omar Aziz (PSD) também pediu vista à ementa e informou que dá continuidade às articulações para pleitear alterações ao texto, em defesa da permanência dos incentivos ao modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

PEC 110 propõe alterações ao sistema tributário nacional, afetando os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto faz parte da proposta da reforma tributária.

Em pronunciamento, após a leitura do relatório, o senador Omar Aziz disse que o texto da PEC, como está, prejudica a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM) e a economia do Amazonas. O parlamentar pediu vista ao texto e informou que na tarde de quarta-feira (23) voltará a se reunir com a bancada do partido para debater sobre a PEC.

“Tem questões aqui (no texto) que afetam diretamente a economia do meu estado. Minha contribuição será sempre em prol do Brasil, mas dando preferência em manter a economia, a competitividade do PIM, onde remete para leis complementares, IPI, e outras questões que agora não estão na reforma tributaria, o que é preocupante”, expressou.

Plínio consulta técnicos do senado e da Sefaz

O senador Plínio Valério também demonstrou preocupação com a possibilidade da aprovação do texto atual da PEC, sem alterações concernentes à ZFM. O parlamentar afirma que apresentou três emendas à proposta de emenda, as quais o relator acatou em partes.

“O texto, da forma que está, coloca a ZFM em risco. O maior perigo que vejo é que estão deixando o princípio misto, ou seja, de cobrar os tributos parte na origem, parte no destino, estão deixando para a lei complementar e isso é muito perigoso. A ZFM tem tratamento diferenciado garantido na Constituição e não podemos abrir mão disso”.

Plínio Valério afirmou que solicitou um estudo por parte dos consultores do Senado e está solicitando informações do corpo técnico da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

“Estou pedindo um estudo dos consultores do senado e vou entrar em contato com a Sefaz porque no meu entendimento o texto pode prejudicar o polo industrial”.

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