O Senado Federal aprovou o projeto de lei que busca regulamentar e disciplinar operações criptoativos. A matéria havia sido aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos em fevereiro, e agora, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto busca definir conceitos sobre criptoativos, além de regulamentar as transações financeiras envolvendo esta modalidade. Segundo a redação, caberá ao Banco Central autorizar e regulamentar o funcionamento das exchanges, além de estabelecer diretrizes que devem nortear o mercado de criptoativos, como a solidez e confiabilidade dos serviços de intermediação, e o fomento à autorregulação do mercado.
