Partido que não apresentar 30% de candidaturas femininas será punido

A deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora da proposta de emenda à Constituição que trata de candidaturas femininas (PEC 18/21), apresentou parecer nesta terça-feira (15) que mantém as punições para os partidos que não respeitaram o mínimo de 30% de mulheres candidatas nas eleições anteriores.

A PEC, aprovada pelo Senado, está sendo analisada por uma comissão especial da Câmara. O texto original previa anistia aos partidos que não tivessem cumprido a cota mínima de gênero (30%) ou que não destinaram os valores correspondentes a essas candidaturas nas últimas eleições. Margarete Coelho sugeriu que a anistia prevista na PEC seja válida apenas para a não aplicação dos recursos.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a distribuição de recursos do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais direcionadas às candidaturas de mulheres deve ser feita na exata proporção das candidaturas de ambos os sexos, respeitado o patamar mínimo de 30% de candidatas mulheres.

A obrigação de uso de 5% do fundo partidário para a promoção da participação política das mulheres já está prevista na Lei dos Partidos Políticos. A ideia dos parlamentares é incluir ambas as regras na Constituição Federal.