Na manhã desta quarta-feira (23), as discussões sobre o Decreto 10.966/22, que regulamenta as atividades nos garimpos, voltou à cena na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). No entanto, conforme observou o RealTime1, o assunto ainda causa divergência na Casa.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) usou a tribuna para destacar que ”está fazendo barulho” no parlamento afim de tentar mudanças no texto do decreto federal. No entanto, foi a posição de Wilker Barreto (sem partido) que mais chamou atenção. Para ele, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não tem capacidade de fiscalizar as atividades garimpeiras.
“Vejo com grande temeridade a situação do estado no que diz respeito ao aparato e à capacidade de fiscalizar. O Ibama é incapaz de fiscalizar o que já tem hoje, imagina atividades extrativistas com alto potencial de dano ao meio ambiente”, disparou Wilker, que é titular da comissão de geodiversidade da Aleam.
O parlamentar afirmou ainda que o grande cerne da questão é o desenvolvimento sustentável, frisando que “apenas a comunidade científica pode dizer, neste momento, se é possível continuar com a atividade sem degradar o meio ambiente”.
“É possível explorar sem causar um desequilíbrio? Essa é uma resposta que a academia precisar responder. É uma situação que requer bastante cuidado”, completou.
Wilker disse ainda que, caso o Governo Federal perca o controle acerca das políticas ambientais em relação ao Amazonas, a pressão internacional será insuportável. Inclusive, na última semana, o RealTime1 repercutiu uma reportagem que foi veiculada na imprensa alemã sobre o tema.
O deputado Cabo Maciel (PL) contrapôs a posição de Serafim, afirmando que o ”barulho” não é o mais importante a se fazer. Ele declarou que a legalização é positiva, mas requer um consenso entre as esferas federal e estadual para que as cidades amazonenses que contam com valores advindos dessa atividade possam ser beneficiadas.
”Eu vejo como algo que precisa avançar. Rondônia já tem essa extração legalizada do ouro. Nós temos municípios como Novo Aripuanã, Manicoré e Humaitá que 30% da arrecadação é da extração do ouro através das balsas. Eu acho que Governo Federal e Estadual precisam sentar e buscar uma solução para essa malha de amazonenses que sobrevive dessa extração”, pontuou Maciel.
O deputado disse ainda que as práticas nocivas acontecem por conta da falta de fiscalização, levando riqueza para outros lugares fora do Amazonas.
”Enquanto isso tem empresas se beneficiando do ouro ilegal que é retirado daqui”, disse.
