O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei do Orçamento para 2022, com previsão de R$ 4,7 trilhões em receitas da União. Bolsonaro vetou R$ 3,184 bilhões em gastos, mas manteve R$ 1,74 bilhão para reajuste a servidores públicos, destinado a atender projetos de lei relativos a reestruturação de carreiras e/ou o aumento do salário de cargos e funções ligados ao Poder Executivo. O debate sobre aumento salarial chegou a gerar protestos na última semana.
Do total previsto no Orçamento, há R$ 89 bilhões destinados ao Auxílio Brasil —novo programa social do governo, que substituiu o Bolsa Família.
Entre os vetos, há corte de R$ 1,823 bilhão em emendas de comissão e R$ 1,823 em despesas discricionárias. O valor vetado é bem menor do que havia sido recomendado pelo Ministério da Economia. Técnicos da pasta apontaram que seria necessário recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias para este ano.
As despesas cortadas incluem gastos com a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), com pesquisa e desenvolvimento e com ações para povos indígenas e quilombolas. O Ministério do Trabalho e Previdência sofreu uma tesourada de um terço de sua verba (R$ 1 bilhão). Dentro do órgão, o INSS foi o mais afetado, com corte de R$ 988 milhões.
Reajuste dos servidores
A lei do Orçamento não especifica a quais categorias de servidores serão destinados reajustes salariais. Mas o próprio presidente já afirmou, publicamente, que o objetivo é dar reajuste apenas aos policiais federais e funcionários do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). O presidente atuou na articulação para que o valor fosse incluído no Orçamento durante a tramitação no Congresso.
A previsão no Orçamento abre espaço para que o reajuste seja concedido. Para que o aumento se concretize, são necessários atos do Executivo. A tendência é de que o presidente aguarde mais tempo para efetivar a medida, buscando maior apoio.
Ministérios do Trabalho e Educação sofrem cortes
A maior parte das despesas vetadas é de gastos do Ministério do Trabalho e Previdência. O órgão, comandado por Onyx Lorenzoni, teve R$ 1 bilhão em gastos discricionários retirados.
A unidade mais afetada dentro do ministério foi o INSS, que teve corte de R$ 988 milhões. O valor seria destinado à administração, à gestão e ao processamento de dados.
O Ministério da Educação teve R$ 802 milhões em gastos vetados. Mais da metade (R$ 499 milhões) foi cortada do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Gastos com pesquisa
Os R$ 3,184 bilhões em gastos foram vetados por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público”, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União.
O governo Bolsonaro decidiu cortar R$ 11 milhões destinados a atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação na Fiocruz.
O Executivo também tirou R$ 859 mil destinados ao fomento de projetos de pesquisa e desenvolvimento científico por meio do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Outros R$ 8,6 milhões do CNPq, destinados a formação, capacitação e fixação de recursos humanos para o desenvolvimento científico, também foram cortados.
O presidente também vetou valores destinados à regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e de programas de proteção a povos indígenas.
Fonte: Portal UOL
