O desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior da Justiça do Amazonas decidiu pela proibição à instalação de novos medidores de energia em postes pela concessionária Amazonas Energia. A medida acolhe o argumento do Agravo de Instrumento que foi acionado pelo senador Eduardo Braga (MDB).
O Sistema de Medição Centralizada (SMC) tem o segundo revés na Justiça em meio à denuncias de encarecimento das contas de energia dos consumidores apontadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que apura a atuação da Amazonas Energia.
O contra-argumento da Amazonas Energia foi apresentar outro lado do Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem), com 57 medidores que não apresentaram problemas, mas o desembargador não acatou a afirmação da defesa e entendu que o número não seria o suficiente para garantir que os medidores não trarão prejuízos ao consumidor.
“É imprescindível a produção ampla de provas de modo a municiar o julgador de todos os elementos capazes de demonstrar a não ocorrência de possíveis danos ao patrimônio público”, se manifestou Lafayette Carneiro.
Da Redação:
