quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Justiça mantém proibição de novos medidores de energia no Amazonas

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A decisão judicial que proíbe a Amazonas Energia de instalar em Manaus os novos medidores de consumo de energia elétrica foi mantida. Na decisão, além da suspensão da instalação e da cobrança das medições efetivadas pelo novo método, há a previsão de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento da proibição.

A concessionária argumentou que os aparelhos instalados nos bairros de Manaus são ‘medidores eletrônicos modernos, eficientes e transparentes, aprovados perante o Inmetro, que reconhece a instalação e os sistemas de medição centralizado já implantados’. Mas o desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior considerou em sua decisão que a Amazonas Energia ‘não cumpriu com os requisitos exigidos para a implantação do sistema, sejam técnicos, sejam de proteção ao consumidor’ e que não comprovou ‘perigo de lesão grave ou de difícil reparação’.

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