De acordo com a Prefeitura de Manaus, ao longo dos últimos oito anos, 60 mil pessoas foram beneficiadas com as isenções das taxas municipais. As 1.500 famílias do Cidadão Manauara e do Prourbis no Jorge Teixeira, além de terem realizado o sonho da casa própria, contam com a isenção do pagamento do IPTU e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A lei sancionada pelo prefeito em dezembro de 2019 prorrogou por mais cinco anos a isenção do IPTU aos proprietários de imóveis adquiridos por meio do programa de habitação federal “Minha Casa, Minha Vida” que, em Manaus, tem mais de 15 mil famílias beneficiadas.
A aplicação da lei é automática e o contribuinte não precisa fazer o pedido para a prorrogação.
