Governo do Amazonas garante documentação básica a transexuais e transgêneros

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal assegurou o direito das pessoas trans alterarem o nome e gênero sem a necessidade de autorização judicial, laudo médico ou cirurgia, diretamente nos cartórios. Na Defensoria Pública do Estado do Amazonas tem um modelo de ofício que também está disponível no site (defensoria.am.def.br) para que as pessoas interessadas possam baixar e levar diretamente aos cartórios. Nesta semana em que se comemora o Combate à LGBTfobia, é importante ressaltar que PACs da capital e do interior fazem a emissão das primeiras e segundas vias do RG, além de outros serviços. A conquista da nova via do registro representa uma mudança de vida, além de evitar constrangimentos e reforçar a identidade de gênero.