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quarta, 01 de dezembro de 2021

O orçamento impositivo dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai ser turbinado com R$ 136,6 milhões de recursos reservados para o pagamento das recém-criadas emendas de bancadas.

As emendas impositivas individuais já garantem aos deputados uma participação de R$ 204,9 milhões no orçamento do Governo do Estado para 2022.

No entanto, desde a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) em junho, tramitam na Aleam projetos de lei que pretendem reservar recursos paras as bancadas.

No início de setembro, a Aleam aprovou a criação das emendas de bancada no âmbito estadual. A Aleam incorporou as emendas de bancadas do Congresso Nacional que foram criadas em 2019. A criação dessas emendas coincide com o apoio quase que unânime dos deputados ao governador Wilson Lima (PSC). Dos 24 deputados estaduais, apenas dois se declaram de oposição.

A divisão do recurso previsto é feita entre os sete blocos partidários existentes. Cada parlamentar vai poder indicar R$ 5,6 milhões por bancada. Por causa das emendas impositivas, individualmente, os deputados podem apontar R$ 8,5 milhões. Metade desses recursos deve ser indicada para saúde e a outra metade é livre.

O orçamento impositivo foi criado em 2015 no âmbito federal, inaugurando as emendas parlamentares impositivas individuais, isto é, os parlamentares passaram a decidir por meio de dispositivo próprio onde o governo vai aplicar fatias de recursos arrecadados.

Texto: Jefferson Ramos

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