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sexta, 27 de maio de 2022

A CPI da Covid vai completar um ano da sua criação, mas ainda sem colocar em prática as recomendações de seu relatório final. Além de não haver ainda a responsabilização pelos crimes durante a pandemia indicados pela comissão, os integrantes do colegiado tentam destravar a tramitação de projetos de lei dentro do próprio Senado.

Levantamento do Observatório da Pandemia —frente parlamentar criada para acompanhar as proposições do relatório final da comissão— mostra que foram aprovados na Casa legislativa apenas 3 de um total de 17 projetos de lei propostos pela CPI.

Todos os projetos aprovados possuem um caráter mais simbólico, de homenagem às vítimas e aos profissionais que combateram o novo coronavírus. As propostas que buscam melhorar o arcabouço jurídico para, por exemplo, facilitar a punição de autores de crimes no futuro, seguem na gaveta. Muitas delas nem tiveram um relator designado para analisá-las.

A CPI da Covid foi oficialmente criada no dia 13 de abril de 2021, quando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento de instalação no plenário. O senador mineiro resistia a permitir a atuação do colegiado, mas foi obrigado por determinação do Supremo Tribunal Federal.

A CPI atuou por quase seis meses, período em que foram realizadas aproximadamente 400 horas de sessões de grande audiência e que repercutiram nas redes sociais. Foram armazenados quase 10 terabytes de documentos, parte deles foram utilizados para embasar as acusações.

O relatório final da comissão, aprovado em 26 de outubro do ano passado, recomendou o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL), duas empresas e outras 77 pessoas, entre elas filhos do presidente, ministros, parlamentares, médicos e religiosos.

O documento também sugeriu os 17 projetos de lei, que versam sobre homenagens, alterações no código penal para aumentar a pena de crimes, mudanças na lei sobre crimes de responsabilidade, genocídio, entre outros assuntos.

Em quase seis meses após a aprovação do relatório, apenas três das propostas foram à votação no plenário do Senado, sendo aprovadas.

Elas criam respectivamente a Ordem do Mérito Médico, o Livro dos Heróis da Pandemia e institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas da Covid-19.

Da Redação, com informações da Folha de SP

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