Contribuintes que prestaram serviços em Manaus e pediram o registro do CPF no ato da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, na “Nota Manaus” e “Nota Fácil Manaus”, podem solicitar seus créditos para abatimento no IPTU em 2021.
Até o dia 30 de novembro a solicitação pode ser feita, exclusivamente pela internet, no endereço creditoiptu.manaus.am.gov.br.
Após o cadastro e login, o contribuinte poderá consultar o valor do crédito e indicar a inscrição imobiliária que terá o abatimento.
Os créditos são válidos por até 05 anos e poderão ser indicados para um ou mais imóveis, mas o imóvel precisa estar adimplente com o fisco municipal.
O Imposto Sobre Serviço também deverá ter sido recolhido pela empresa prestadora de serviços que emitiu a nota. Documentos fiscais emitidos pelas empresas optantes do Simples Nacional e por empresas com imunidade tributária, como é o caso de algumas escolas, não geram créditos para abatimento.
