Foi autorizada hoje, pela Câmara dos Deputados uma medida provisória autorizando a União a repassar até R$ 16 bilhões a estados e municípios.
Esses recursos devem ajudar em eventuais quedas de repasse para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, decorrente da pandemia. O texto segue para análise do Senado.
Os fundos estão previstos na Constituição e são compostos por impostos arrecadados pelo governo federal.
O objetivo é promover o equilíbrio socioeconômico entre os estados e municípios com base no número de habitantes e na renda per capita.
Essa MP que autoriza a liberação do dinheiro é um complemento da lei aprovada em maio deste ano, que determina que a União garanta a verba destinada aos fundos de participação.
