O INSS divulgou as regras para os segurados que pediram o auxílio-doença sem a necessidade de passarem por perícia médica. Essa possibilidade foi aberta por conta da pandemia e do quadro reduzido de peritos em atendimento presencial nas agências previdenciárias.
A solicitação de auxílio-doença sem perícia médica não se aplica aos segurados com exames presenciais já agendados. Vale destacar que quando houver a necessidade de agendamento de perícia de forma presencial, por decisão do perito que estiver analisando o pedido on-line, o segurado será notificado pelo INSS. Neste caso, se não houver agendamento por parte do interessado, o processo será arquivado por desistência. Mas será permitido ao interessado fazer um novo requerimento.
Importante alertar que a emissão ou a apresentação de atestado ou documentos falsos ou que contenham informação falsa configura crime. Os responsáveis estarão sujeitos às sanções penais e ao ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.
