quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Aluguel/venda de apartamentos é proibido

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As pessoas contempladas com apartamentos no residencial Cidadão Manauara dois estão proibidos de vender ou alugar os imóveis.O alerta é do Instituto Municipal de Planejamento Urbano.

Funcionários da Prefeitura têm feito fiscalizações nas residências desde a entrega das chaves dos primeiros contemplados para evitar as práticas irregulares.

Caso sejam constatadas irregularidades, a Caixa Econômica será acionada e o beneficiário deverá assinar um termo de desistência da moradia, podendo responder judicialmente.

Tanto nos casos de não ocupação do imóvel quanto nas constatações de irregularidades, está configurada a quebra de contrato.

Assim, outra pessoa que esteja na lista de espera será beneficiada com o imóvel.

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