O Projeto de Lei n° 463/2019, que proíbe a retirada de penas e plumas de toda espécie de ave viva e a produção e comercialização de qualquer produto de forma criminosa foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado. O descumprimento da lei acarretará no pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
O valor das multas será destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e revertida para ONGs, CETAS e fundações voltadas para a proteção de animais.
De acordo com a autora do PL, deputada Joana Darc, os animais são depenados vivos, causando sofrimento e as plumas e penas são usadas na confecção de travesseiros, edredons, fantasias, entre outros. A deputada sugere que sejam usadas penas de animais abatidos para o consumo.
