A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), deflagrou a operação “Ponto de Parada” na manhã desta segunda-feira (23) para investigar supostos casos de superfaturamento em serviços de transporte escolar oferecidos no município de Presidente Figueiredo.
A operação quer desarticular um esquema de desvio de recursos públicos do Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O nome da operação faz referência aos locais de embarque e desembarque dos alunos da rede pública que utilizam o transporte escolar.
Investigação
O trabalho teve como origem o Programa de Fiscalização de Entes Federativos da CGU no município de Presidente Figueiredo (AM), no segundo semestre de 2019, resultando na verificação de fraudes na contratação de empresa para transporte escolar e na aquisição de combustível para o transporte escolar. As ilicitudes ocorreram nos exercícios de 2017 e 2018.
Os auditores observaram que a empresa contratada para o transporte escolar atuava como mera intermediadora na prestação dos serviços, o que gerou um superfaturamento de R$ 3.903.405,70, com recursos federais. Já a aquisição de combustível para o transporte escolar, apresentou um superfaturamento de R$ 1.865.091,81, com recursos ordinários do município.
Diligências
A Operação Ponto de Parada consiste no cumprimento de sete mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária no município de Manaus (AM). O trabalho conta a participação de quatro servidores da CGU e cerca de 40 policiais federais.
Na ação, também foi deferido judicialmente o sequestro de bens e valores no montante aproximado de R$ 13 milhões.
Investigados
A Polícia Federal identificou que o grupo investigado realizou saques e movimentações de elevadas quantias em espécie, à margem do Sistema Financeiro, a fim de encobrir os lucros obtidos com a prática criminosa. A PF investiga, também, a participação de um empresário que atuava na cadeia de comando, auxiliado por membros da família, sendo um dos beneficiários diretos dos desvios praticados pela empresa investigada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Impacto social
O desvio de recursos públicos do PNATE e do Fundeb afetam o desenvolvimento educacional das crianças envolvidas, com efeitos irreversíveis sobre todos aqueles que deveriam se utilizar da política pública, trazendo desigualdade educacional e social.
Fonte: PF e CGU
