A regulamentação do trabalho em plataformas digitais, como aplicativos de transporte e entrega, será discutida no Congresso Nacional.
O tema será debatido em uma audiência pública promovida pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, em data ainda a ser confirmada.
A iniciativa, que atende a um pedido do senador Rogério Carvalho (PT-SE), visa ampliar o debate sobre o impacto dessas atividades no mercado de trabalho e os direitos dos trabalhadores envolvidos.
A discussão aborda principalmente o Projeto de Lei 4.737/2023, do senador Wilder Morais (PL-GO), que busca regulamentar essa modalidade de trabalho.
Caracterizada pela intermediação digital, a chamada “uberização” transformou diversos setores, mas trouxe desafios significativos. Segundo Carvalho, além da flexibilidade, essa forma de trabalho tem gerado precarização, ausência de proteção social e impactos na saúde dos trabalhadores.
Para a audiência, foram convidados especialistas e representantes de categorias, incluindo Adriana Marcolino, do Dieese; Carina Trindade, presidente do Simtrapli-RS; e Nicolas Souza Santos, da Ammejufe. Também participarão Silvana Abramo Ariano e Magda Biavaschi, desembargadoras aposentadas, e o pesquisador José Dari Krein, da Unicamp.
A regulamentação busca equilibrar os benefícios da flexibilidade oferecida pelas plataformas com a proteção social e condições dignas de trabalho.
Entre os desafios, estão a definição de direitos trabalhistas, a relação entre empregadores e prestadores de serviço, e as responsabilidades das plataformas.
Especialistas acreditam que o debate é fundamental para estabelecer um marco regulatório que contemple a modernização do trabalho, sem deixar de lado a segurança jurídica e social dos trabalhadores.
O modelo proposto pode servir como referência para outros países que enfrentam desafios semelhantes.
*Com informações da Agência Senado
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