O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) instalou nesta semana, na Comarca de Lábrea (distante 703 quilômetros de Manaus), o seu primeiro Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (Cejusc) do interior do Estado.
Com a medida, o Tribunal, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Numepec/TJAM), avança nas ações de fortalecimento da política de solução de litígios por meio da conciliação e da mediação.
A cerimônia de instalação do novo Cejusc aconteceu na tarde de quinta-feira (01) – seguindo as medidas de prevenção da covid-19. O presidente da Corte, desembargador Domingos Chalub, foi representado pelo juiz Roberto dos Santos Taketomi no ato, que também contou com a participação da juíza Andressa Piazzi Brandemarti, titular da Comarca; do representante do Ministério Público, promotor de Justiça titular de Lábrea, Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada; entre outras autoridades.
Conforme a Resolução n.º 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário às quais compete, preferencialmente, a realização das sessões e audiências de conciliação e de mediação a cargo de conciliadores e mediadores, bem como o atendimento e a orientação aos cidadãos que possuem dúvidas quanto a questões jurídicas.
A instalação dessas estruturas nos municípios do interior segue determinação do CNJ. Em Lábrea, a iniciativa conta com a parceria da Prefeitura local, que cedeu as instalações para o funcionamento do serviço, em espaço preparado e mobiliado, inclusive com a cessão de servidores, previamente treinados pela equipe do TJAM.
A proposta do Nupemec/TJAM é, no espaço de um ano e meio, implantar ao menos nove Cejuscs no interior do Estado. O próximo a ser instalado, na segunda quinzena deste mês de outubro, funcionará na Comarca de Tefé. Posteriormente, a implantação dos centros deve alcançar as Comarcas de Parintins; Tabatinga; Itacoatiara; Manacapuru; Humaitá; Manicoré e Coari.
O desembargador Délcio Luís Santos, que preside o Sistema Permanente de Mediação e Conciliação (Sispemec/TJAM), ao qual o Nupemec é ligado, frisa que a expansão e o fortalecimento dos Cejuscs têm recebido importante apoio das últimas gestões do Tribunal, destacando a gestão do desembargador Yedo Simões de Oliveira.
O desembargador garantiu novas instalações para o Cejusc Família, agora funcionando no Fórum Euza Maria Naice de Vasconcellos, e o atendimento, em mutirão, realizado em 17 Municípios no interior do Estado, trabalho esse que agora conta com total apoio e empenho do novo presidente da Corte, desembargador Domingos Chalub.
“O projeto de expansão dos Cejuscs para o interior do Estado estava planejado para iniciar no primeiro semestre de 2020, mas precisou ser adiado, em decorrência da pandemia da covid-19. Agora, neste momento em que o Tribunal começa a se preparar para o retorno gradual de suas atividades presenciais”, disse.
“Estamos podendo levar adiante a programação, algo que será benéfico para o jurisdicionado, ampliando as possibilidades de solução dos litígios por meio do consenso entre as partes, da mesma forma que auxiliará o Tribunal no cumprimento da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça, que busca estimular a conciliação”, afirmou o desembargador Délcio.
Coordenando o Numepec/TJAM, o juiz Gildo Alves de Carvalho, afirmou que, com a interiorização do modelo de atendimento do Cejusc, o Tribunal está inaugurando uma nova fase, levando métodos adequados de solução de disputas para as comarcas do interior e, dessa forma, contribuindo para consolidar a política pública que busca incentivar, orientar e promover composições, evitando que muitos desses litígios se transformem num procedimento judicial.
“Estamos muito entusiasmados com esse novo momento, que tem o apoio da Presidência do Tribunal, na pessoa do presidente Domingos Chalub; e do presidente do Sispemec, desembargador Délcio Santos. Já temos, na capital, o funcionamento do Cejusc Cível; do Cejusc Família; do Polo Avançado e, agora, damos início à expansão desse modelo para as comarcas do interior”, afirmou o juiz Gildo.
O juiz destacou, ainda, o apoio da juíza titular da Comarca de Lábrea, Andressa Piazzi Brandemarti e do juiz Roberto dos Santos Taketomi, designado pela Presidência da Corte para atuar como coordenador da “Semana de Conciliação”, na implantação do Cejusc Lábrea.
Fonte: TJAM
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