Com 1.513 mil processos em pauta, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na segunda-feira (14/08), dará início a “24.ª Semana Justiça pela Paz em Casa”.
A ação que tem a finalidade de assegurar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha”.
A abertura oficial do evento acontecerá no hall de entrada do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco, às 8h.
A coordenadora da Cevid/TJAM, desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, explica que o evento de segunda-feira, no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, também marcará as comemorações pelos 17 anos de vigência da “Lei Maria da Penha”.
“O combate à violência contra a mulher por questão de gênero ainda é um grande desafio no nosso País, em razão do machismo estrutural em nossa sociedade. Mas, mesmo diante de tantos desafios, não há como negar a importância da Lei n.º 11.340/2006 para o enfrentamento deste problema e os esforços que têm sido feitos por toda o Sistema de Justiça e pelas demais instituições que atuam na rede de proteção à mulher, para assegurar a efetividade da lei”, frisou a desembargadora.
A Semana Justiça pela Paz em Casa
A “Semana Justiça pela Paz em Casa” é um evento nacional, idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, do qual participamos Tribunais de Justiça de todo o País.
Nesta edição do evento, conforme dados da Cevid/TJAM os Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Juizados Maria da Penha), da capital, pautaram 597 processos para o período de esforço concentrado.
As Varas das comarcas do interior, por sua vez, definiram um total de 916 processos para a Semana.
SERVIÇO
O quê: Abertura da 24.ª Semana Justiça pela Paz em Casa
Data: 14/08/23
Horário: 8h
Onde: Hall de entrada do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis
Contatos: Afonso Júnior (98408-1551) e Terezinha Torres (99116-1702)
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