O Tribunal de Contas da União (TCU) investiga a aplicação de R$ 22,08 milhões de recursos destinados às etapas de urbanização e revitalização da Ponta Negra, durante o mandato de Amazonino Mendes (Pode) na prefeitura de Manaus, em 2009.
O processo nº 011.303/2019-0, instaurado pelo Ministério do Turismo, investiga a “não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União”.
A última movimentação do processo foi realizada na sexta-feira (24) pela Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial (Secex-TCE) e pela Secretaria de Gestão de Processos (Seproc).
O Convênio 01005/2009 foi firmado pela prefeitura de Manaus, em 2009, com o Ministério do Turismo no valor de R$ 22,08 milhões do Ministério do Turismo (MTur) por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur Nacional).
O restante, R$ 920 mil, era referente à contrapartida do município. O recurso será investido na reforma e ampliação do balneário e da orla do Rio Negro e em obras de saneamento e energia.
Na época, a prefeitura de Manaus apresentou uma proposta no valor de US$ 43,16 milhões para o Prodetur Nacional. Desse total, US$ 21,5 milhões seriam financiados pela Corporação Andina de Fomento (CAF), novo agente financiador do Prodetur Nacional, junto com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o restante faz parte da contrapartida do município.
O valor de R$ 22,08 milhões foi liberado em 5 de outubro de 2009 e foi antecipado pelo governo federal com recursos do MTur. Na época, o ministro de turismo era Luiz Barretto.
Texto: Izaías Godinho
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