A corte do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, na sessão desta quinta-feira (08/08), recurso extraordinário (RE 979742) interposto pela União contra o município de Manaus em ação em que o Estado do Amazonas e a capital foram condenados a custear todo um tratamento médico diferenciado e exclusivo sem transfusão de sangue e, fora do Amazonas, a paciente que é membro da religião Testemunha de Jeová.
O recurso no Supremo tem como relator o presidente da corte, o ministro Luís Roberto Barroso, que somente vai tornar público seu voto durante o julgamento. A ação tramita no STF há 8 anos, desde 2016, oriundo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que engloba os Estados do Amazonas e Roraima.
No pedido, o autor da ação pede que sejam custeados todo o tratamento, que é uma cirurgia de artroplastia total primária cerâmica, garantindo-lhe toda a assistência integral, além de custear todo o suporte a um acompanhante com passagens aéreas, traslados, hospedagem, alimentação, ajuda de custo etc., para completa realização do seu tratamento.
A União é contra a obrigação de o Estado bancar um tratamento exclusivo indisponível na rede pública e que não compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), pois “viola o princípio da isonomia”.
Na sessão desta quinta será lido apenas os relatórios e a sustentação oral dos envolvidos na ação. O julgamento, de fato, inicia somente em sessões posteriores.
Pecado
Adeptos da religião americana, os Testemunhas de Jeová, se negam a receber transfusão de sangue pois alegam ser pecado e ir contra a doutrina que pregam. Se o STF atender ao pleito, isso pode mudar os rumos do SUS do país e abrir precedentes para outros pleitos de saúde e tratamento diferenciado de religiões diversas.
Ativista defensor do SUS, Yan Rodrigues, saiu de São Paulo em caravana até Brasília para participar da sessão e defender a isonomia do Sistema Único de Saúde.
“O SUS deve ser igual para todos os brasileiros. Não se deve privilegiar religiões. Se existe uma doutrina exclusiva na igreja de proibição de sangue, quem deve custear este tratamento exclusivo e caríssimo em que os brasileiros irão ter que pagar, é a administração das Testemunhas de Jeová, no Brasil”, afirmou.
O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) é contra o recurso da União. Já o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) não foi informado no processo.
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