O Supremo Tribunal Federal (STF) debate nesta segunda-feira (17) uma proposta legislativa que pode abrir caminho para a mineração em terras indígenas.
O texto, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, surge de um processo de conciliação iniciado em agosto de 2024 e propõe substituir a Lei 14.701/2023, que validou a tese do marco temporal.
A minuta do projeto de lei, divulgada na sexta-feira (14), estabelece que o direito dos povos indígenas sobre suas terras “independe da existência de marco temporal”.
No entanto, o texto também inclui três seções inteiras para regulamentar a lavra mineral em terras indígenas, determinando que a exploração deve ocorrer “no interesse nacional” e com autorização do Congresso Nacional. Além disso, prevê que as comunidades afetadas recebam 50% da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral.
A proposta também regulamenta o extrativismo mineral realizado pelos próprios povos indígenas, que poderia ser autorizado por até cinco anos pelo Congresso.
A inclusão desse ponto gerou surpresa entre representantes indígenas e membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmaram não ter sido previamente informados sobre essa possibilidade.
Mineração em terras indígenas
Durante a audiência, a procuradora Eliana Torelli destacou a necessidade de um debate aprofundado sobre a mineração em terras indígenas, ressaltando que o tema exige análises técnicas além do âmbito jurídico.
Já o deputado Pedro Lupion (PP-PR) criticou a proposta por não solucionar o impasse sobre o marco temporal e incluir mudanças na exploração econômica das terras sem consenso entre os envolvidos.
Representantes do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) alegaram que não tiveram tempo suficiente para discutir o texto com as lideranças indígenas. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a ampliação do prazo de análise do projeto.
O debate sobre o marco temporal se arrasta há anos no STF. Em setembro de 2023, a Corte declarou inconstitucional a tese que restringia a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas até 1988.
Posteriormente, o Congresso aprovou uma lei validando o marco temporal, mas os vetos presidenciais foram derrubados, reacendendo o impasse entre os poderes Legislativo e Judiciário.
A principal entidade representativa dos povos indígenas, a Associação dos Povos Indígenas Brasileiros (Apib), se retirou das negociações alegando falta de garantias para a proteção das comunidades tradicionais. O ministro Gilmar Mendes estabeleceu o prazo de 24 de fevereiro para a conclusão do processo de conciliação.
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