O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o amazonense Beto Simonetti, fez duras críticas ao comportamento do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial ao ministro Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (12/4), em entrevista na coluna da jornalista Andreza Matais, do portal de notícias UOL, do grupo Folha de São Paulo.
Beto Simonetti disse que está na hora do Supremo Tribunal Federal ser menos proeminente e “deixar o Brasil seguir adiante”, repetindo uma crítica feita pelos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre um eventual ativismo judicial praticado pelo ministro Alexandre.
O presidente da Ordem dos Advogados também sinalizou que vê excessos em decisões tomadas pelos magistrados da Suprema Corta brasileira e que setores da advocacia estão pressionando a instituição para que tome uma posição.
“A diferença entre remédio e veneno é a dose. Jamais permitiremos ou apoiaremos que envenenem nossa democracia sob o bom propósito de curá-la. A OAB e a advocacia vai lutar sempre pela certa e justa medida“, afirmou Simonetti
Simonetti também revelou na entrevista que a OAB tem duas comissões técnicas estudando o caso da regulação das redes sociais, mas que pessoalmente é a favor da liberdade de uso com responsabilidade, outra tese que o aproxima dos aliados de Bolsonaro e do empresário Elon Musk, dono da Tesla, Space-X e a rede X, e que vem atacando Alexandre de Moraes, o acusando de ser um ditador e de estar podando a liberdade de expressão no Brasil.
Para Simonetti, não é o caso de estar a favor de um ou de outro, mas garantiu que a OAB, como instituição, terá um posicionamento firme sobre o assunto..
“Eu sou inflexível quanto a isso. Desde que não constitua crime, as pessoas têm que ter a liberdade de expressão garantida . Se você for as redes sociais expressar de forma respeitosa a sua opinião, sem ferir a honra de ninguém, está tudo certo. Vamos adiante. A Constituição garante, vamos defender a Constituição”, analisou Simonetti.
Sustentação oral em debate
Beto Simonetti também adiantou para Andreza Matais que a OAB negocia com o Poder Legislativo para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que garanta a prerrogativa dos advogados de fazerem a sustentação oral durante julgamentos, o que tem sido impedido por ministros do STF.
Este é o maior embate entre a instituição e a corte, onde novamente Alexandre de Moraes tem sido o maior alvo das críticas. Nesta semana mesmo, ele negou o pedido do criminalista Alberto Toron, um dos principais da área, alegando que há jurisprudência formada na corte para que não ocorram sustentação oral de advogados na análise de agravos.
Toron seguiu questionando a decisão alegando que leis ordinárias e a própria Constituição garantem o direito dos advogados fazerem a sustentação, momento em que os advogados elencam as razões e argumentos que reforçam a tese jurídica que estão defendendo em favor de clientes deles.
“O diálogo com o Supremo não foi capaz e nem possível de resolver. Fomos até onde pudemos”, criticou. “(Mas) tudo isso não começou com a sustentação oral. Começou com a negativa de acesso aos autos, de terem acesso aos clientes presos (os acusados de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023), então tudo isso veio numa crescente”, reclamou.
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