O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quinta-feira (1°), o julgamento referente à revisão da vida toda de aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo, suspenso em dezembro do ano passado, está entre os casos agendados para análise em fevereiro.
Em 2022, o STF validou a revisão da vida toda, possibilitando aos aposentados que entraram com ações judiciais solicitar o recálculo do benefício com base em todas as contribuições ao longo de suas vidas. A Corte reconheceu o direito do beneficiário em optar pelo critério de cálculo que resulte no maior valor mensal, deixando a decisão ao aposentado sobre a vantagem do recálculo da vida toda.
Apesar do entendimento do STF, a revisão ainda não foi implementada devido a um recurso interposto pelo INSS, buscando restringir os efeitos da decisão.
O órgão pretende excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram o direito à revisão conforme a jurisprudência da época e a proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data da publicação do acórdão do julgamento do STF.
O último andamento do processo ocorreu em 1° de dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento no plenário virtual da Corte. Com a decisão, o julgamento foi suspenso e será retomado presencialmente na próxima quinta-feira.
Antes da interrupção, o placar estava indefinido sobre qual posicionamento prevaleceria. Ministros como Fachin, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram por estabelecer como marco para o recálculo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de dezembro de 2019, reconhecendo o mesmo direito de revisão a um segurado do INSS.
Já ministros como Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
Além da revisão da vida toda, o Supremo realizará a instalação do Ano Judiciário 2024 na quinta-feira (1°). Em fevereiro, está previsto o julgamento de ações da “pauta verde”, abordando medidas contra o desmatamento na Amazônia, legalidade de provas obtidas durante revistas íntimas em presídios, e ações penais relacionadas ao 8 de janeiro de 2023.
Quanto às Eleições 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende aprovar uma resolução regulamentando o uso de inteligência artificial para evitar a manipulação de vozes e imagens com informações falsas durante o processo eleitoral.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também retomará suas atividades, com um dos julgamentos mais aguardados envolvendo o pedido do governo italiano para que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a condenação por estupro imposta em instâncias italianas.
O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate de Milão em 2013, mas a data do julgamento ainda não foi anunciada.
Com informações da Agência Brasil
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