O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu autorização a vinte e duas empresas para prestarem o serviço de financiamento coletivo de campanha nas Eleições Municipais de 2024 que iniciou dia 15 de maio.
As empresas cadastradas e aprovadas pelo TSE estão aptas a arrecadar recursos para campanhas eleitorais, desde que contratadas previamente por pré-candidatos ou partidos, conforme estipulado pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
O cadastro das empresas é uma etapa obrigatória para participar da “vaquinha virtual”, conforme regulamentado pela Resolução TSE nº 23.607/2019 (artigos 22 e 24).
Esta é a quarta vez que o processo eleitoral brasileiro permitirá esse tipo de arrecadação, que já ocorreu nas Eleições de 2018, 2020 e 2022.
Conhecida como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, essa modalidade permite angariar recursos para campanhas eleitorais por meio de páginas na internet, aplicativos eletrônicos e outros recursos similares.
As taxas cobradas pelas plataformas que realizarem o financiamento serão custeadas por candidatos, candidatas e partidos políticos, consideradas despesas de campanha eleitoral e devendo ser lançadas na prestação de contas.
Para garantir transparência, as instituições autorizadas a captar recursos devem identificar cada um dos doadores e as quantias doadas individualmente, registrando também a forma de pagamento e a data da doação.
Todas as informações relativas às doações precisam ser enviadas ao TSE e aos candidatos destinatários da quantia. As empresas também devem manter uma lista atualizada em seus sites com a identificação dos doadores e números de CPF, conforme determinado pela Justiça Eleitoral
As empresas habilitadas são:
- AppCívico Consultoria Ltda;
- Azul Pagamentos Ltda;
- Elegis Gestão Estratégica Consultoria e Tecnologia Ltda;
- GMT Tecnologia Ltda;
- M D Amigo Assessoria e Consultoria Contábil Ltda;
- Mindix Consultoria em Projetos Ltda;
- QueroApoiar.com.br Ltda;
- Tax Payments Tecnologia em Meios de Pagamentos Ltda;
- Um a Mais Serviços de Tecnologia e Consultoria Ltda;
- Associação Grupo Eu Quero Doar;
- Becollab Loja Colaborativa Ltda;
- Forseti Tecnologia e Comunicação Ltda;
- Guia Bem Marketing Digital Ltda;
- Husai Tecnologia em Informação Ltda;
- Instituto de Apoio aos Povos Originários da Amazônia;
- Instituto de Tecnologia Social Parauapebas;
- M D Amigo Assessoria e Consultoria Contabil Ltda;
- Schepper Soluções em Ferramentas Digitais e Eletrônicas Ltda;
- Shopdin Marketplace Ltda;
- Vale Apoio Inova Simples.
Confira todas as regras para vaquinhas virtuais nas eleições municipais de 2024:
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