O governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (SECT) vai a intensificar as ações do programa de regularização fundiária no Amazonas em 2025 e, para isto, pretende entregar mais de 14 mil títulos definitivos de propriedade, beneficiando famílias da capital e do interior.
Segundo a secretaria, os bairros Cidade Nova, Monte das Oliveiras, Flores, Puraquequara, Tarumã, Compensa e São Jorge serão priorizados, com a previsão de 4 mil títulos.
“A meta é superar esses números e ampliar o alcance das ações”, afirmou Renata Queiroz, titular da pasta.
Já no interior, a atuação incluirá localidades da região metropolitana, como Novo Airão, Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Careiro, Manacapuru; e do Baixo Solimões, como Codajás, Boa Vista do Ramos, Itapiranga), além de avanços no sul do estado, com a arrecadação de terras em Humaitá.
“A expectativa é beneficiar tanto as zonas urbanas quanto rurais, com um potencial para entrega de mais de 10 mil títulos definitivos no interior do Estado”, explicou.
Para garantir o alcance das metas, a SECT investirá na modernização tecnológica, com digitalização de processos e capacitação de equipes, além de ampliar parcerias com instituições como a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM), a Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM) e prefeituras municipais.
“A parceria facilita processos como desmembramento, emissão de certidões, abertura de matrículas e registro de títulos definitivos, acelerando a regularização fundiária para milhares de famílias”, relatou.
A SECT é responsável por cuidar das terras públicas e organizar as políticas de reforma agrária no Amazonas. Entre suas funções estão emitir documentos que garantem o direito à posse de imóveis, administrar as terras do estado e regularizar áreas urbanas e rurais. O órgão também guarda documentos importantes sobre a história e as terras do estado, gerencia recursos para regularização fundiária e ajuda nos processos de desapropriação quando necessário.
Recorde de registros
A SECT consolidou avanços importantes no cenário fundiário do Estado. Entre eles, o cumprimento do Provimento nº 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garantiu o registro de títulos definitivos em cartório.
Além disso, acordos com instituições e prefeituras do interior permitiram a aceleração da regularização fundiária, onde a SECT contribuiu com o apoio logístico para as ações.
A SECT também atuou na continuidade da exploração de gás e petróleo na região de Urucu por meio da Concessão Onerosa do Direito Real de Uso (CDRU) das áreas exploradas pela Petrobras.
“Tais concessões exigem práticas de sustentabilidade e recuperação ambiental, equilibrando desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, enfatizou.
Ao longo do ano, mais de 12 mil atendimentos foram realizados, beneficiando comunidades como Santo Antônio de Panauaru e Renascer/Arrepiado, em Parintins, onde centenas de famílias tiveram suas propriedades regularizadas e o direito à moradia e segurança jurídica assegurados.
Também, na capital, foram emitidos 1.300 títulos definitivos, o maior dos últimos cinco anos, contemplando bairros das seguintes zonas:
- Norte – Conjunto Boas Novas (Cidade Nova), Monte do Sinai e Monte das Oliveiras;
- Oeste – Compensa, Nova Esperança e São Jorge;
- Centro-Oeste – Redenção;
- Sul – Armando Mendes;
- Leste – Comunidades Ouro Verde (Coroado), Nova Vitória (Gilberto Mestrinho) e Jorge Teixeira.
“Essas ações garantiram a cidadania e segurança jurídica a milhares de famílias, fortalecendo a inclusão social e o desenvolvimento local”, enfatiza Renata.
Ainda, foram realizadas 2.527 visitas de vistoria e topografia e 1.507 visitas socioeconômicas, fundamentais para avançar nos processos de regularização.
Desafios para 2025
Para 2025, a SECT apostará na ampliação de parcerias e na modernização dos sistemas de gestão para superar barreiras, a dificuldade de acesso a áreas remotas, um dos principais desafios enfrentados em 2024.
“Pretendemos levar as ações técnicas da SECT a municípios do interior, como parte do Programa Amazonas Meu Lar, enfrentando dificuldades de acesso e logística em localidades como Novo Airão”, pontuou.
Uma das prioridades é a regularização fundiária coletiva, com a criação de regras claras para os Termos de Uso Coletivos (TUC), previstos na Lei Estadual nº 3.804/12, garantindo segurança jurídica e direitos para comunidades tradicionais.
A SECT também enfrenta desafios internos, como a necessidade de aprimorar a infraestrutura e as condições de trabalho.
Para isto, o órgão investirá na digitalização de arquivos, capacitação de equipes e melhoria dos processos administrativos.
“As ações realizadas em 2024 reforçam o compromisso da SECT com a qualidade de vida e o desenvolvimento sustentável do Amazonas. Integrando esforços com instituições, municípios e comunidades, reafirmamos nossa missão de promover dignidade, segurança jurídica e oportunidades de crescimento para todos os cidadãos”, finalizou Renata Queiroz.
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