A regularização de loteamentos e imóveis é importante para garantir a segurança e a qualidade de vida dos moradores. O processo exige mais de dez documentos e certidões, segundo o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB).
Primeiramente, é obrigatória a apresentação de estudo de impacto de vizinhança (EIV), licença ambiental de operação e estudo de tráfego. Além disso, os projetos de loteamentos deverão ser apresentados em formato digital, para facilitar a análise pelo IMPLURB.
Segundo a a arquiteta e urbanista Jeane da Rocha, diretora de operações do órgão, a aprovação de loteamentos é uma medida importante para garantir que os novos empreendimentos atendam às necessidades da cidade e contribuam para o desenvolvimento urbano sustentável.
“Além disso, o empreendedor deve destinar áreas ao município, como arruamento, e garantir a infraestrutura completa do loteamento, como asfalto, calçada, rede de energia, água e esgoto”, completou.
Documentação necessária para regulamentação de loteamentos
Para solicitar a aprovação de um loteamento, os proprietários deverão apresentar a seguinte documentação:
- Formulário do serviço;
- Certidão atualizada da matrícula da gleba;
- Certidão de ônus reais;
- CND – Certidão Negativa de Débitos ou Guia de quitação atual do IPTU;
- CD (arquivo digital) atualizado contendo os projetos salvos em dwg (autocad, versão 2010 ou anterior), Planta georeferenciada em formato RTM – SAD 69, memoriais descritivos;
- Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV;
- Licença Ambiental de Operação, expedida pelo IPAAM ou SEMMAS;
- Estudo de tráfego, aprovado pelo órgão municipal competente;
- Declaração de serviços prestados pelos órgãos municipais competentes e pelas concessionárias prestadoras dos serviços públicos urbanos;
- Anotação de Responsabilidade Técnica – ART de Execução do profissional habilitado pelo CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT de Execução do profissional habilitado pelo CAU;
- Memorial descritivo do loteamento;
- Projeto contendo a proposta loteamento.
O prazo para análise de um pedido de aprovação de loteamento é de 30 dias úteis. O IMPLURB poderá solicitar esclarecimentos ou complementações de documentação, o que prorrogará o prazo de análise.
Cidadãos devem se preocupar com a regularização de loteamentos
Para os cidadãos, a compra de um lote em um loteamento irregular pode trazer uma série de problemas, como a dificuldade de obtenção de financiamento imobiliário, a impossibilidade de regularizar o imóvel e a falta de acesso a serviços básicos.
Por isso, é importante que os cidadãos verifiquem a regularidade do loteamento antes de adquirir um lote.
“Ao interessado que pretende comprar um imóvel/loteamento, deve-se verificar o IPTU do imóvel, se a infraestrutura está de acordo com a documentação”.
A arquiteta diz que em Manaus há muito casos de invasão em que os “donos dos loteamentos” acabam vendendo uma parcerla de terra invadida, pertencente ao governo e que pode ser reivindicada a qualquer momento, sem respaldo aos ocupantes irregulares.
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