A paralisação do Fundo Amazônia pelo Governo Federal, que contava com recursos contínuos da Alemanha e Noruega, desde 2008, está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o voto da relatora e presidente do tribunal, Rosa Weber, é contrário ao Governo.
Em seu voto, a ministra lembrou que a preservação ambiental “é uma obrigação imposta pela Constituição Federal, que também veda o retrocesso nas políticas de proteção de direitos fundamentais”.
O STF julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) em que se questiona a paralisação do Fundo Amazônia. Os autores são o Partido Socialista Brasileiro (PSB), pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pela Rede Sustentabilidade.
Eles alegam a interrupção de novas ações, decorrente da extinção do Comitê Técnico e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia. Criado em 2008, o Fundo recebeu R$ 3,4 milhões da Noruega e Alemanha.
No primeiro ano do Governo Bolsonaro, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, suspendeu o Fundo alegando irregularidades. Em 2021, Salles foi exonerado do cargo, após virar alvo de investigações por crimes ambientais.
Segundo a ministra, Rosa Weber, os dados apresentados em audiência pública e os anexados à ação demonstram que o fundo possibilitou a implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que, de 2004 a 2012, reduziu em 83% os índices de desmatamento.
Contudo, continua a presidente do STF, as metas fixadas na última fase do plano (2016-2020) não foram cumpridas, “como atestam os índices e taxas de consolidação do aumento da degradação florestal e do desmatamento”.
Suspenso na quinta-feira (20), o julgamento foi retomado nesta sexta (21).
Da Redação com informações da Assessoria
Leia Mais:
