De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM) publicado nessa quinta-feira, o prefeito Arthur Virgílio (PSDB) assinou Decreto de Lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção nos espaços públicos e privados do município de Manaus.
No entanto, a Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) não definiu no decreto, qual órgão será o responsável por essa fiscalização.
O cidadão que não estiver adequado ou desrespeitar a Lei nº 2.643, será multado. A multa é de 1 UFM (Unidade Fiscal do Município) que equivale ao valor de R$ 108,95 reais.
A Lei entrou em vigo nessa quinta-feira e tem validade enquanto durar o surto da pandemia causada pela Covid-19 na cidade.
