O Congresso Nacional está avaliando o Projeto de Lei do Poder Executivo (PLN 1/24), que propõe a abertura de um crédito especial de R$ 59 milhões no Orçamento de 2024. Esse valor é destinado a financiar um acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), aprovado em novembro de 2023.
Este acordo dá ao Brasil acesso a laboratórios de pesquisa avançada, oportunidades de treinamento para profissionais e a possibilidade de empresas brasileiras fornecerem à CERN, localizada entre a Suíça e a França.
Para financiar a contribuição associativa ao CERN, o governo realocou recursos do Orçamento, reduzindo as verbas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, especificamente dos fundos destinados à pesquisa, desenvolvimento científico e difusão do conhecimento.
O projeto de lei está sob análise inicial da Comissão Mista de Orçamento e será posteriormente discutido no Plenário do Congresso Nacional.
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