O Governo Federal lançou a Política Nacional de Compartilhamento de Postes, que institui o programa Poste Legal para a regularização do uso destas estruturas por concessionárias de energia, operadoras de telefonia e provedores de internet.
A medida visa acabar com a poluição visual e os riscos a segurança dos transeuntes em grandes cidades, promovendo uma relação economicamente justa entre os usuários da estrutura
“Com a regulamentação da ocupação dos postes, será possível garantir que os cabos e equipamentos estejam devidamente instalados e organizados, evitando qualquer risco à população e minimizando o impacto visual”, diz o Ministério das Comunicação.
A política também incentivará a inclusão digital, já que a conectividade em áreas remotas é uma das prioridades do Governo Federal. Sem essa importante infraestrutura de postes não seria possível levar a conexão à internet para os brasileiros.
“Por meio dos postes, 65 milhões de domicílios possuem acesso à internet fixa no nosso país alcançando cerca de quase 90% dos municípios brasileiros. As grandes operadoras de telecomunicações e milhares de prestadores de pequeno porte, PPPs, utilizam os postes para levar a conexão à internet a milhares de brasileiros todos os dias“, destacou o Ministro das Comunicações Juscelino Filho.
Problema causou incêndio em Manaus
Em Manaus, confusão e os fios soltos deixam as vias públicas mais feias e inseguras. Em 2021, uma estrutura usada por provedores de internet com cabos de fibra ópticas causou um incêndio na avenida Maceió, Vieiralves, exatamente na esquina de um posto de combustíveis.
Os bombeiros controlaram o fogo na fiação, mas parte da cidade ficou sem internet e a rede elétrica, que fica na parte mais alta do poste, ficou exposta, colocando a Zona Centro-Sul em risco de apagão.
Outro problema existente em Manaus, por exemplo, é que os pequenos provedores de internet disputam o mesmo espaço nos postes e, muitos deles, deixam carretéis de fios enganchados nos postes e acabam caindo no meio da calçada, atrapalhando o fluxo dos pedestres e de ciclistas.
Para resolver a ocupação dos postes, a concessionária de energia, que teoricamente é a dona do poste, terá de ser demandada pelo interessado no uso e o autorizará mediante um projeto de ocupação e fiscalização. Os contratantes deste espaço nos postes pagarão um valor a concessionária.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reforçou:
“Já estava mais do que na hora de darmos passos firmes para apoiar a verdadeira sustentabilidade das cidades. Chega de fios e cabos soltos no meio dos postes. Estamos falando de mais segurança para as pessoas que caminham nas ruas. Estamos falando de melhores paisagens nos centros urbanos. E de menores custos para os consumidores de energia e para os usuários de telecomunicações“.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Sandoval Feitosa, lembrou ainda da importância do equilíbrio entre a expansão do número de prestadoras de serviço e da regularização técnica.
“É importante termos em mente que o espaço dos postes é finito. Devemos otimizar o uso dessa infraestrutura, viabilizando seu compartilhamento. E posso afirmar que a ANEEL é parceira no enfrentamento do problema”, disse Feitosa.
